Várias associações de comércio de âmbito concelhio ou pluriconcelhio deram conta ao Grupo
Parlamentar do PCP de dívidas do Estado relativas a Projectos MODCOM de Dinamização
Comercial relativas aos anos de 2009/2010 e 2010/2011.
Referem ainda que, relativamente ao ano de 2009/2010, falta completar os pagamentos. Já para
2010/2011 as dívidas correspondem a totalidade do pagamento.
Esta situação deixa as associações abrangidas numa situação de asfixia financeira e incapazes de
assumirem as suas responsabilidades para com fornecedores e os seus trabalhadores. Os atrasos,
da responsabilidade do governo, estão a obrigar as associações a recorrer a banca para solver
alguns dos seus compromissos, suportando custos elevadíssimos (juros e amortizações) com os
empréstimos contraídos.
A Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) terá informado, em início de Setembro,
algumas associações de que tal decorre de irregularidade detectada na concretização de Projectos
MODCOM por uma associação comercial e algumas empresas fornecedoras que,
simultaneamente, terão realizado acções para candidaturas / projectos de outras associações.
A justificação da DGAE, a menos que diga respeito a associações cujos pagamentos foram sujeitos
a fiscalização oficial, nomeadamente pelos Serviços Inspectivos do Ministério ou por alguma
Repartição de Finanças, com verificação de irregularidades, não parece ser razoável para a
referida suspensão de pagamentos.
De qualquer forma, cerca de dois meses após aquela informação, passou-se tempo suficiente para
o problema das irregularidades estar esclarecido.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Em~reno me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Solicitava um balanço dos valores em dívida discriminados por associação;
2. Que razões explicam o atraso verificado, dado que os fundos que suportam o MODCOM
estão já arrecadados pelo Estado no quadro do licenciamento de grandes superfícies
comerciais?
3. Para quando prevê o Ministério da Economia realizar o urgente pagamento dos valores
em dívida?