Economia e Aparelho Produtivo

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2011 e Plano Nacional para a Coesão Territorial

A Assembleia da República, após debate na Sessão Plenária de 21 de Setembro, através da sua Resolução n.º 129/2011, de 17 de Outubro de 2011, recomendou ao governo que:

Mobilidade das populações servidas pela Linha do Tua

O Director Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional criada no âmbito da decisão de construção da barragem de Foz Tua afirmou publicamente estar preocupado com o incumprimento dos termos da Declaração de Impacte Ambiental que autorizou a concretização da Barragem de Foz Tua, no que diz respeito à mobilidade das populações.

Falta de condições nos armazéns do Portinho do Canal - Vila Nova de Milfontes

Em março de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP perguntava ao governo sobre problemas no Portinho do Canal em Vila Nova de Milfontes, nomeadamente os relacionados com a inexistência de iluminação elétrica nos armazéns utilizados para arrumo de aprestos, para além de uma deficiente iluminação da entrada e saída na barra. Estes armazéns estão a ser usados há cerca de quatro anos.

Dados da execução orçamental confirmam a política de desastre que o governo está a impor ao país

Honório Novo comentando os dados da execução orçamental do primeiro trimestre afirmou que estes, são a confirmação do desastre nas políticas económicas e que o governo se prepara para apresentar novas e mais gravosas medidas de austeridade.

Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda

Preâmbulo

A reduzida rentabilidade económica da atividade é um dos principais problemas do setor da pesca, nomeadamente da pesca artesanal e costeira, pelo que, estando relaciona com os custos de produção e com os preços de venda, importa intervir a estes níveis.

PSD, CDS e PS falam muito em PME's mas fazem muito pouco para as apoiar

Agostinho Lopes afirmou hoje, no debate sobre medidas para as PME's exportadoras, que os partidos da troika - PSD, CDS e PS - falam muito nas pequenas e médias empresas quando estão na oposição, mas assim que estão no poder, nada fazem daquilo que prometeram e até contrariam o que afirmaram.

Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas SCUT e a manutenção das atuais isenções até a eliminação das portagens

A introdução de portagens nas autoestradas SCUT confirma-se a cada dia que passa como uma medida desastrosa para a vida das populações e para as regiões servidas por esses eixos estruturantes.

Suspensão dos PROF

Na Audição em sede da Comissão de Agricultura e Mar, de 26 de Junho, questionada pelo PCP sobre o assunto em epígrafe, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e o secretário de Estado das Florestas responderam que já estavam suspensos
pelo governo anterior (metas e objectivos), por desactualização!

Situação dos trabalhadores da empresa Cateringpor (Grupo TAP)

O Grupo Parlamentar do PCP tem sido contactado pelos trabalhadores da Cateringpor (empresa do Grupo TAP) devido a questões de ordem laboral.