Economia e Aparelho Produtivo

Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP – taxa municipal de direitos de passagem

14 Dezembro 2012

Exposição de motivos

A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Eletrónicas) veio criar, genericamente, a taxa municipal de direitos de passagem e estabeleceu a possibilidade de os municípios a criarem em concreto para ter aplicação nos seus territórios.

"As privatizações conduzem o país ao desastre"

13 Dezembro 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, José Lourenço afirmou que o crime cometido contra a nossa economia com o processo de privatizações, representou a destruição do nosso aparelho produtivo e o aprofundamento da nossa dependência externa.

Governo prepara novo ataque contra os direitos laborais

12 Dezembro 2012

Perante as notícias de que o governo pretende cortar as indemnizações por despedimento para 12 dias por ano, Jorge Machado afirmou que é urgente derrotar estas políticas e este governo que dia após dia afunda o país, ataca os direitos laborais e aumenta a exploração de quem trabalha.

Supressões de comboios falsamente reportadas como causadas por greve

12 Dezembro 2012

Por responsabilidade do Governo, um longo conflito arrasta-se no sector ferroviário, com os trabalhadores a exigirem o cumprimento da contratação coletiva, e o Governo a implementar sistematicamente novas medidas que atentam contra o contrato livremente assinado pelo Estado com os ferroviários – que assim desenvolvem processos de luta em defesa dos seus legítimos direitos contratualmente consagrad

Regime de Renda Apoiada. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio

12 Dezembro 2012

Exposição de Motivos

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel

11 Dezembro 2012

Exposição de Motivos

Acessos rodoviários ao porto de Mar de Viana do Castelo

11 Dezembro 2012

O desenvolvimento sustentável da capacidade do porto de mar de Viana do Castelo está em boa medida dependente da sua capacidade operacional a qual, entre outros aspetos, decorre das acessibilidades rodoviárias às suas instalações.

Modernização da ligação ferroviária Porto - Viana - Vigo

11 Dezembro 2012

Há anos que a prometida modernização da ligação ferroviária entre a cidade do Porto e Vigo foi lançada para o caixote do esquecimento por sucessivos Governos, em especial na primeira década deste século.

Ataque ao serviço postal na cidade do Porto

7 Dezembro 2012

Na cidade do Porto, a empresa CTT está a eliminar vários pontos públicos de depósito de correspondência, vulgo marcos de correio, que comprometem o serviço postal.
Na verdade, diversos destes marcos do correio foram removidos pelos CTT nas freguesias da Foz, Lordelo do Ouro e Sé, o que pode antever a adoção da mesma medida para o resto da cidade.

Concretização de decisão da Cimeira Ibérica sobre a interoperabilidade do sistema de portagens Minho/Galiza

7 Dezembro 2012

No âmbito da visita da Comissão de Economia e Obras Públicas ao distrito de Viana do Castelo, em Outubro de 2012, foi à Comissão colocado, em encontro com representantes da Associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, o atraso verificado na concretização de decisão da Cimeira Ibérica sobre a interoperabilidade das portagens, ligada à introdução de pagamento nas SCUT.