O desenvolvimento sustentável da capacidade do porto de mar de Viana do Castelo está em boa medida dependente da sua capacidade operacional a qual, entre outros aspetos, decorre das acessibilidades rodoviárias às suas instalações. O movimento crescente do Porto de Mar de Viana do Castelo é consequência das necessidades de diversas unidades industriais com atividade no território municipal e no distrito de Viana do Castelo. É o caso, designadamente, da ENERCOM (torres eólicas), da fábrica de papel, da carga e descarga de inertes e de produtos betuminosos e, possivelmente, das necessidades de novas unidades industriais com localização presente na região, caso de uma nova unidade de cabos, em fase de construção.
A competitividade deste vasto tecido empresarial também depende – de forma relevante – de um porto de mar com uma oferta global de condições e infraestruturas que lhe permitam uma operação portuária eficiente e célere. Entre estas estão também, indubitavelmente, acessos rodoviários ao Porto de Mar com dimensão e estrutura adequadas que de todo não existem.
Por outro lado, a capacidade do porto de Mar de Viana do Castelo poder dar uma resposta melhorada e mais competitiva a um eventual (e desejável) acréscimo de procura por parte das empresas da região, ou, inclusivamente, de empresas – portuguesas /ou galegas – que o venham a procurar em alternativa aos portos de Vigo e de Leixões, é também função da facilidade e rapidez dos acessos rodoviários que o possam servir.
A obra de construção dos acessos rodoviários ao Porto de Mar de Viana do Castelo é uma aspiração há muitos anos reclamados pela região, objetivo sistematicamente adiado por falta de vontade política dos últimos Governos. Este problema foi objeto de amplo debate no decorrer da recente visita da Comissão Parlamentar de Economia ao distrito de Viana do Castelo, em 14, 15 e 16 de Outubro, tendo sido abordado por diversos autarcas da região e associações empresariais, mormente pelo Presidente da Câmara de Viana do Castelo, facto que motiva mais uma vez o PCP a abordar esta questão.
Registe-se e recorde-se, entretanto, que a construção dos acessos rodoviários ao Porto de marde Viana do Castelo tem projeto de execução concluído desde 2008, com um valor estimado é de 6 milhões de euros, decorrendo há já tempos o processo de expropriação dos terrenos
necessários à sua viabilização.
Posto isto, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitase ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às seguintes questões:
1, Quando pretende o Governo lançar o concurso público para a construção dos acessos rodoviários ao Porto de Mar de Viana do Castelo?
2. Qual é a previsão que o Governo tem para o início e conclusão da obra?
3. Está ou não já concluído o processo de expropriação dos terrenos necessários à execução da obra? Em caso negativo quando é que o Governo pensa poder estar concluído este processo?