Por responsabilidade do Governo, um longo conflito arrasta-se no sector ferroviário, com os trabalhadores a exigirem o cumprimento da contratação coletiva, e o Governo a implementar sistematicamente novas medidas que atentam contra o contrato livremente assinado pelo Estado com os ferroviários – que assim desenvolvem processos de luta em defesa dos seus legítimos direitos contratualmente consagrados.
São pois regulares as supressões de comboios motivadas por esta situação, mostrando-se o Governo indiferente às consequências para as populações da sua própria teimosia e arrogância.
Como todos nos lembramos, quer o Governo quer a CP (primeiros responsáveis pelo conflito) habitualmente choram “lágrimas de crocodilo” sobre estas supressões.
Mas chegaram-nos agora evidências de que a Administração da CP está sistematicamente a suprimir comboios por razões alheias às greves, mas imputando-as a estas.
A razão próxima para a maioria destas supressões prende-se com o facto de, até Outubro, a CP não ter permitido o acesso a férias e licenças devidas aos ferroviários – tendo sido agora obrigada a concedê-las, reduzindo as disponibilidades de trabalhadores operacionais. Mas igualmente a falta de material circulante e as suas constantes avarias (fruto das opções liquidacionistas do PET) têm levado a inúmeras supressões.
Todas estas situações estão a ser reportadas aos utentes como consequência da greve às horas extraordinárias dos ferroviários – recorrendo à mentira de uma forma inaceitável.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Senhor Ministro da Economia e Emprego:
1.Tem o Governo consciência que estão a ser suprimidos centenas de comboios por razões alheias às greves em curso?
2.Tem o Governo consciência de que a CP mente diariamente aos seus utentes para disfarçar as verdadeiras causas do desastre em curso na ferrovia nacional?
3.Deu o Governo instruções à CP para este comportamento? Se não deu, que medidas vai desenvolver para o travar de imediato?
4.Está o Governo disponível para realizar, com a participação dos ferroviários e com oacompanhamento da Assembleia da República, um levantamento exaustivo das causas para as supressões de comboios em 2012, das razões de cada uma delas e das medidas que realmente as teriam evitado?