No âmbito da visita da Comissão de Economia e Obras Públicas ao distrito de Viana do Castelo, em Outubro de 2012, foi à Comissão colocado, em encontro com representantes da Associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, o atraso verificado na concretização de decisão da Cimeira Ibérica sobre a interoperabilidade das portagens, ligada à introdução de pagamento nas SCUT.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que avaliação tem o Ministério da Economia e do Emprego do problema e quais as perspectivas para a sua resolução?