O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por intermédio da comunicação social, das afirmações do autarca de Celorico de Basto referentes aos obstáculos com que os empresários portugueses se deparam na aprovação dos projetos de investimento.

Notícia divulgada por um meio de comunicação social regional de Barcelos dá conta que o “protocolo celebrado entre a Câmara [Municipal de Barcelos], a Direção Geral de Energia e Geologia, a Mibal e as Juntas de Freguesias de Milhazes e Vila Seca para a exploração do caulino nas duas freguesias não está a ser cumprido porque os camiões continuam a passar em frente à escola”

Com a lei nº 31/2013, de 10 de Maio, a Assembleia da República concedeu ao Governo autorização para estabelecer o regime contraordenacional no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Baixa que a empresa Confeções CARVESTE, no Concelho de Belmonte, encontra-se a negociar um Plano Especial de
Revitalização.