Economia e Aparelho Produtivo

Necessidade de dotar o Algarve de um rebocador público, ao serviço da expansão da atividade portuária da região, da segurança da navegação e da proteção ambiental

6 Janeiro 2014

A situação verificada nos últimos dias com o Paquete Funchal vem demonstrar, se ainda subsistissem dúvidas, que a região algarvia necessita de um rebocador, baseado no Porto Comercial de Portimão.

Opções definidas para a Região da Península de Setúbal no âmbito do Quadro Comunitário 'Portugal 2020' e do Plano de Ação Regional

6 Janeiro 2014

De acordo com a informação que foi transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP, estará nesta fase a ser desenvolvida, na preparação do Quadro Comunitário “Portugal 2020”, a definição dos moldes de governação dos fundos em causa.Nesse quadro, estará a ser negociada com a Comissão Europeia, eprevista no Acordo de Parceria,a existência de uma única ITI/Intervenção Territorial Integrada por cada Comunidad

Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE sobre o Distrito de Viana do Castelo que não foram respondidas

2 Janeiro 2014

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram colocadas questões sobre o Distrito de Viana do Castelo ao Ministro da economia que não foram respondidas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia, que me preste os seguintes esclarecimentos:

Respostas do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia na Discussão da Especialidade do OE que merecem cabal esclarecimento

2 Janeiro 2014

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram colocadas questões ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia relativas ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Parque Natural Litoral Norte, tendo as respostas fornecidas levantado a necessidade de um novo questionamento de forma a obter cabal esclarecimento.

Questões colocadas ao Ministro Economia no Debate da Especialidade do OE que não foram respondidas.

2 Janeiro 2014

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram colocadas questões sobre o Distrito de Braga ao Ministro da economia que não foram respondidas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia, que me preste os seguintes esclarecimentos:

Atuação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária perante o incumprimento dos matadouros

27 Dezembro 2013

A Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal enviou-nos um conjunto de documentos (que anexamos) que atestam o modo como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) está lidar com o incumprimento, por parte de uma empresa do setor, do pagamento obrigatório das taxas de inspeção sanitária, bem como dos sucessivos acordos estabelecidos de pagamento das referidas taxas em falta

Recomenda ao governo a retoma dos serviços de extensão rural e a reconstituição do corpo de guardas florestais

20 Dezembro 2013

Preâmbulo

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

20 Dezembro 2013

Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro
(texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
(proposta de lei n.º 175/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

Recomenda ao Governo a realização de uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização dos salários dos seus trabalhadores

20 Dezembro 2013

(projeto de resolução n.º 837/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O processo de destruição da Casa do Douro foi iniciado há muito e este Governo está determinado em acabar o servicinho.
Esta instituição e as suas dificuldades estão bem expressas nos mais de 30 meses de salários em atraso dos trabalhadores sem vínculo à função pública.

Derivados do mercado de balcão

20 Dezembro 2013

Autoriza o Governo a aprovar o regime que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, a estabelecer o respetivo regime sancionatório, bem como a alterar o Código dos Valores Mobiliári