Assuntos e Sectores Sociais
"Ao contrário do CDS e do BE, o PCP defende aquilo que é justo e não aquilo que mais lhe convém"
26 Outubro 2016
No debate em torno do financiamento dos partidos políticos, João Oliveira afirmou que "em tempos de demagogia e populismo é mais difícil defender a democracia e o papel dos partidos na democracia do que aproveitar a boleia do discurso anti-democrático contra os partidos. Aquilo que antes CDS e BE defendiam e não questionavam hoje já não vale nada porque defendem exactamente o contrário em nome de uma nova cavalgada oportunista anti-partidos, de que se alimentam, aliás, por essa Europa fora os movimentos de extrema-direita, de cariz fascista, que atacam os partidos para atacar a própria democracia e a possibilidade de ela se aprofundar. Se não estranha que o CDS queira acompanhar esse discurso da extrema-direita, não deixa de ser preocupante que também o BE o faça."
Contrariar aspectos negativos e levar mais longe a resposta aos problemas do país
26 Outubro 2016
No debate que se vai desenrolar em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e sabendo que este é o Orçamento do Governo do PS, os comunistas trabalharão seriamente para que o Orçamento possa contrariar aspectos que são negativos e levar mais longe a resposta positiva que o OE pode conter, determinados pelo compromisso que temos com os trabalhadores e o povo.
PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para 2017
25 Outubro 2016
Perguntas de Paulo Sá e Rita Rato na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017
Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais
21 Outubro 2016
Exposição de motivos
A lei de financiamento dos partidos aprovada em 2003 pela maioria PSD/CDS então existente aumentou muito significativamente o montante das subvenções públicas aos partidos políticos, quer no financiamento corrente quer no financiamento das campanhas eleitorais. O PCP opôs-se frontalmente a esse aumento, por considerar que, proibido o financiamento por parte de empresas (proibição que o PCP defendeu sozinho durante muitos anos) o essencial do financiamento partidário deve ser garantido pela atividade e pelo esforço militante dos seus membros e apoiantes.
"PSD e CDS ignoram propositadamente as dificuldades das famílias"
20 Outubro 2016
No encerramento do debate agendado pelo PCP para discussão do seu Projecto de Lei que propõe a prorrogação por 10 anos do prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, Paula Santos afirmou que "é urgente que a Assembleia da República contribua para a resolução destes problemas e dar uma garantia de estabilidade na vida destas pessoas, garantir que o direito à habitação não está colocado em causa".
"Contribuir para uma resposta urgente aos graves problemas criados pela Lei dos Despejos"
20 Outubro 2016
No debate agendado pelo PCP para discussão do seu Projecto de Lei que propõe a prorrogação por 10 anos do prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, Bruno Dias afirmou que "PSD e CDS-PP tanto falavam, e falam, e falaram hoje outra vez, de estabilidade, previsibilidade, ambientes de negócios… mas na verdade o que impuseram foi uma lei que deixou estes empresários num quadro de total incerteza – e confrontados desde logo com o “fim da linha”, o encerramento das empresas, a destruição dos postos de trabalho."
PCP propõe alterações ao Regime de Arrendamento Urbano
20 Outubro 2016
O PCP marcou um agendamento na Assembleia da República para discutir o seu Projecto de Lei que Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o Arrendamento não habitacional.
"Para muitas colectividades, a lei das rendas foi a machadada final"
20 Outubro 2016
No debate agendado pelo PCP para discussão do seu Projecto de Lei que propõe a prorrogação por 10 anos do prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, Diana Ferreira afirmou que "para muitas colectividades esta foi a machadada final – depois do aumento dos custos com a electricidade e o gás, depois de muitas colectividades e associações se debaterem com dificuldades para continuar a sua actividade, além da perda de receita, que não está desligada daquela que foi a política de empobrecimento que PSD e CDS impuseram às famílias, a dita Lei das Rendas, com os seus aumentos brutais, foi o golpe final."
"Com a lei das rendas, milhares de pessoas perderam a sua habitação"
20 Outubro 2016
No debate agendado pelo PCP para discussão do seu Projecto de Lei que propõe a prorrogação por 10 anos do prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, Paula Santos afirmou que "com esta proposta o PCP pretende no imediato dar estabilidade e tranquilidade aos inquilinos e arrendatários, em particular as famílias de idosos, de pessoas com incapacidade superior a 60% e de famílias com baixos rendimentos, que estão na iminência de denunciar os contratos de arrendamento porque não têm condições económicas para suportar os elevados valores de rendas decididos unilateralmente pelos senhorios, protegendo assim o seu direito à habitação."
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