Assuntos e Sectores Sociais

Sobre a contratação de Paulo Portas para a Mota Engil

7 Junho 2016

Em declarações sobre a contratação de Paulo Portas para a Mota Engil, João Oliveira afirmou que "este é mais um exemplo negativo da promiscuidade entre os interesses económicos e o poder político, particularmente entre ex-responsáveis governamentais. É verdade que a lei o permite, mas essa alteração à lei deveria ser feita e o PCP já apresentou um Projecto de Lei nesse sentido.

Altera as condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Agrava as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do IRS

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Agrava as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do IRC

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Agrava as taxas de tributação de operações financeiras dirigidas a entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável no âmbito do Imposto do Selo

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Define os termos em que qualquer sociedade é considerada residente para efeitos tributários, assegurando que os seus rendimentos são tributados em Portugal

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades sedeadas em centros off-shore ou centros off-shore não cooperantes

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos.

"O CDS quer branquear as responsabilidades que teve no governo"

2 Junho 2016

No debate em torno das questões dos idosos, António Filipe afirmou que "não há um único Português que acredite, que se o CDS estivesse no governo, vinha apresentar as propostas que hoje se discutem. E é tão fácil demonstrar porque basta ver exactamente o que propuseram e impuseram ao povo português quando estavam no governo e só não conseguiram mais porque encontrou a resistência e luta do povo português."

Propõe medidas com vista ao cumprimento da eliminação das barreiras arquitetónicas prevista no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto

2 Junho 2016

I

"Não é solução determinar por decreto ou por lei o que é sentido pelas comunidades como parte dos seus costumes e tradições populares"

1 Junho 2016

No debate em torno das iniciativas sobre o tema da idade para a prática tauromáquica, Ana Mesquita afirmou que "na última legislatura o PCP questionou o então Secretário de Estado da Cultura sobre uma alteração inserida, que desvinculava o exercício destas actividades da escolaridade obrigatória e a passava a associar ao mínimo de 16 anos de idade, tendo o PCP sido o único partido a votar contra a inserção do n.º 4 do artigo 3.º da lei 31/2015." Em conclusão, Ana Mesquita afirmou que "não é solução e não se deve considerar como boa a ideia de que se deve determinar por decreto ou por lei o destino daquilo que é sentido por algumas comunidades como parte dos seus costumes e tradições populares."

Relativa à participação de menores de idade em espectáculos tauromáquicos a pretexto do Dia Internacional da Criança