Assuntos e Sectores Sociais
PCP apresenta projecto para repor limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional
27 Outubro 2016
Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe a Reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional, Jorge Machado afirmou que "a partir de 2012, devido á alteração legislativa operada pela maioria PSD/CDS, passaram a poder ser expulsos do território nacional cidadãos que estivessem nessas condições, em função de critérios tão vagos como o de poderem constituir uma ameaça aos interesses ou à dignidade do Estado Português ou por poderem interferir de forma abusiva no exercício de direitos de participação política reservados aos cidadãos nacionais, tais como a simples participação numa manifestação chegava para justificar a expulsão. "
Saudação à Seleção Nacional Feminina de Futebol, pelo apuramento para a fase final do Campeonato Europeu de 2017
26 Outubro 2016
A Seleção Nacional obteve na passada terça-feira, em Cluj, o apuramento para a fase final do Campeonato da Europa a realizar-se em 16 de julho e 6 de agosto de 2017, na Holanda.
Pela primeira vez na nossa história, a seleção feminina de futebol conquistou o apuramento para um campeonato europeu ao empatar 1-1 na Roménia, após prolongamento, em encontro da segunda mão do 'play-off'.
Trinta e cinco anos e um dia depois do primeiro jogo oficial da Seleção Nacional de Futebol de Seniores Femininos chegou o primeiro apuramento para uma fase final do Campeonato da Europa.
PCP questiona Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o Orçamento da Segurança Social
26 Outubro 2016
Perguntas de Diana Ferreira e Rita Rato na Comissão Parlamentar sobre a apresentação do Orçamento da Segurança Social incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2017.
"Ao contrário do CDS e do BE, o PCP defende aquilo que é justo e não aquilo que mais lhe convém"
26 Outubro 2016
No debate em torno do financiamento dos partidos políticos, João Oliveira afirmou que "em tempos de demagogia e populismo é mais difícil defender a democracia e o papel dos partidos na democracia do que aproveitar a boleia do discurso anti-democrático contra os partidos. Aquilo que antes CDS e BE defendiam e não questionavam hoje já não vale nada porque defendem exactamente o contrário em nome de uma nova cavalgada oportunista anti-partidos, de que se alimentam, aliás, por essa Europa fora os movimentos de extrema-direita, de cariz fascista, que atacam os partidos para atacar a própria democracia e a possibilidade de ela se aprofundar. Se não estranha que o CDS queira acompanhar esse discurso da extrema-direita, não deixa de ser preocupante que também o BE o faça."
Contrariar aspectos negativos e levar mais longe a resposta aos problemas do país
26 Outubro 2016
No debate que se vai desenrolar em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e sabendo que este é o Orçamento do Governo do PS, os comunistas trabalharão seriamente para que o Orçamento possa contrariar aspectos que são negativos e levar mais longe a resposta positiva que o OE pode conter, determinados pelo compromisso que temos com os trabalhadores e o povo.
PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para 2017
25 Outubro 2016
Perguntas de Paulo Sá e Rita Rato na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017
Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais
21 Outubro 2016
Exposição de motivos
A lei de financiamento dos partidos aprovada em 2003 pela maioria PSD/CDS então existente aumentou muito significativamente o montante das subvenções públicas aos partidos políticos, quer no financiamento corrente quer no financiamento das campanhas eleitorais. O PCP opôs-se frontalmente a esse aumento, por considerar que, proibido o financiamento por parte de empresas (proibição que o PCP defendeu sozinho durante muitos anos) o essencial do financiamento partidário deve ser garantido pela atividade e pelo esforço militante dos seus membros e apoiantes.
"PSD e CDS ignoram propositadamente as dificuldades das famílias"
20 Outubro 2016
No encerramento do debate agendado pelo PCP para discussão do seu Projecto de Lei que propõe a prorrogação por 10 anos do prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, Paula Santos afirmou que "é urgente que a Assembleia da República contribua para a resolução destes problemas e dar uma garantia de estabilidade na vida destas pessoas, garantir que o direito à habitação não está colocado em causa".
"Contribuir para uma resposta urgente aos graves problemas criados pela Lei dos Despejos"
20 Outubro 2016
No debate agendado pelo PCP para discussão do seu Projecto de Lei que propõe a prorrogação por 10 anos do prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, Bruno Dias afirmou que "PSD e CDS-PP tanto falavam, e falam, e falaram hoje outra vez, de estabilidade, previsibilidade, ambientes de negócios… mas na verdade o que impuseram foi uma lei que deixou estes empresários num quadro de total incerteza – e confrontados desde logo com o “fim da linha”, o encerramento das empresas, a destruição dos postos de trabalho."
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