Assuntos e Sectores Sociais
Discussão do projeto de lei nº 512/XIII/2ª — Aprova o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos
10 Maio 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sobre as propostas do PS hoje em discussão, gostaríamos de referir algumas notas.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que avaliar o impacto económico e social e o impacto da diferença entre homens e mulheres nos atos normativos deveria, à partida, basear e fundamentar qualquer ação e decisão política.
Portanto, perceber o impacto das medidas legislativas, por si só, não nos parece negativo, ainda mais quando tantas vezes o defendemos sobre matérias que são muito importantes.
«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»
10 Maio 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
A preocupação que aqui trouxe com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.
O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.
É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.
Garantia de Mobilidade na região de Vale do Sousa e Baixo Tâmega
4 Maio 2017
A região do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega, composta pelos concelhos de Amarante, Penafiel, Baião, Marco de Canaveses, Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, é uma região marcada por problemas económicos e sociais que não estão desligados de opções políticas tomadas ao longo dos anos que se pautaram pelo encerramento de serviços públicos, pela destruição da produção nacional, pelo aumento do desemprego e a proliferação da precariedade e baixos salários.
«É do futuro de uma geração que estamos aqui a falar»
26 Abril 2017
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "neste mês de Abril milhares de crianças estão a receber a majoração do abono de família com retroactivos a Janeiro, as famílias estão também agora a pagar menos IMI em resultado da aprovação da proposta do PCP nesse sentido, a proposta de apoio à gasolina nas pescas, a decisão de honrar a memória com a recuperação de Forte de Peniche e a criação do Museu da resistência são outros avanços que valorizamos. Este é que é o caminho que é preciso seguir, indo mais longe com uma justa política de reposição de rendimentos e direitos».
Recomenda ao Governo o acompanhamento do processo de reposição urgente da circulação na estrada de acesso a El Granado (Província de Huelva – Espanha), que faz a ligação a Portugal através da ponte sobre o Rio Chança junto à localidade de Pomarão
20 Abril 2017
Em 2009 foi inaugurada a ponte internacional do Baixo Guadiana sobre a foz da ribeira de Chança, (Pomarão – Mértola), permitindo a ligação rodoviária internacional entre o sudeste do Baixo Alentejo e a Comunidade da Andaluzia, através da localidade espanhola de El Granado utilizando a estrada HU-6400.
Sobre o aumento do imposto sobre os combustíveis
20 Abril 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O CDS continua a fazer o que pode ao nível da ginástica acrobática para tentar apagar da memória dos portugueses os aumentos brutais dos impostos que aprovou com o PSD, no Governo anterior.
Sobre os planos nacionais de combate à violência doméstica
20 Abril 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Discutimos hoje várias matérias relativamente aos planos nacionais de combate à violência doméstica.
A taxa de execução dos planos, que, aliás, ao longo dos últimos anos tem sido muito significativa, e os últimos relatórios de avaliação intercalar que foram entregues à Assembleia da República confirmam isso, deixa muito para lá das percentagens de execução dos planos a importância da sua execução e da aplicação das suas medidas concretas.
«PCP afirma a rejeição destes instrumentos de condicionamento de opções soberanas do país»
19 Abril 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Este debate servirá de pouco se estiver limitado ou centrado exclusivamente em critérios e regras e na sua aplicação ou previsão e se estiver desligado dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo, problemas que precisam de solução e de resposta.
«Há um mar de problemas que precisam de respostas»
12 Abril 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Tem grande atualidade ter trazido a debate as questões sociais.
Há um mar de problemas que precisam de respostas, mas há um problema de fundo na situação social portuguesa que precisa de ser considerado e não dado como adquirido.
Trata-se do enorme retrocesso verificado no domínio das relações laborais na última década e meia, que desequilibraram profundamente essas relações em desfavor da parte mais fraca, os trabalhadores.
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