Assuntos e Sectores Sociais

Procede à primeira alteração ao Código Cooperativo assegurando o efetivo respeito pelos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional

15 Dezembro 2016

No final da XII Legislatura, a maioria PSD/CDS-PP, com o apoio do PS, aprovou a Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprovou um novo Código Cooperativo. Este foi o culminar de um processo que resultou da iniciativa do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), que em fevereiro de 2015 distribuiu pelos diferentes grupos parlamentares um dossiê do Grupo de Trabalho para a revisão do Código Cooperativo, com as respetivas conclusões, consensos e desacordos.

Sobre a alteração ao código cooperativo

15 Dezembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

A abordagem do PCP é muito clara e objetiva — uma empresa privada é uma empresa privada, uma cooperativa é uma cooperativa. São setores diferentes, com objetivos e princípios diferentes.

Assegurar a efectiva inclusão e integração das crianças e jovens com necessidades especiais

14 Dezembro 2016

No debate em torno da petição sobre a alteração do regime jurídico da educação especial, Diana Ferreira afirmou que "como o PCP tem afirmado, a efectiva inclusão de crianças e jovens com NEE’s é inseparável do reforço de meios humanos, de meios materiais e técnicos, que respondam às necessidades que existem, bem como da redução do número de alunos por turma, garantindo um acompanhamento mais próximo das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais.

Discussão da Petição nº 92/XIII/1ª - Alteração do regime jurídico da educação especial

14 Dezembro 2016

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados,

Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os peticionários, agradecendo as preocupações que trazem sobre um assunto tão importante como é o da educação especial e o da garantia de uma escola pública inclusiva.

O PCP tem apresentado, por várias vezes, propostas concretas que pretendem assegurar a efetiva inclusão e integração das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, bem como combater e derrotar a discriminação e a exclusão que ainda existem.

Discussão da Petição nº 57/XIII/1ª - Dia Nacional para a Sensibilização da Perda Gestacional

14 Dezembro 2016

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, começo por cumprimentar e saudar os promotores da petição e também os mais de 4000 cidadãos que a subscreveram.

A petição aborda, já aqui foi dito, a perda gestacional, que é definida como um conjunto de situações de perda que podem verificar-se ao longo da gestação ou após o parto, englobando o aborto espontâneo, a morte fetal, a morte neonatal, a interrupção médica da gravidez, a interrupção voluntária da gravidez e o diagnóstico de anomalias congénitas quer no feto ou já em bebé.

«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»

7 Dezembro 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Acompanhamos com preocupação a urgente necessidade de encontrar respostas para fazer de Portugal um País mais coeso.

Sobre a reunião do Conselho Europeu

Pela valorização da Língua Gestual Portuguesa

7 Dezembro 2016

I

A língua gestual constitui mais um instrumento para a integração das pessoas surdas, sendo um veículo de expressão e comunicação para aqueles que a utilizam.

PCP apresenta projecto para alargar o período de protecção de crianças e jovens até aos 25 anos

6 Dezembro 2016

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Discutimos, hoje, várias iniciativas relativas à proteção das vítimas de violência, que vão no sentido de assegurar coerência e sintonia judicial na sua proteção, bem como iniciativas relativas aos direitos das crianças e jovens.

Em setembro de 2015, a lei passou a assegurar que, em caso de divórcio ou de separação judicial, a pensão de alimentos fixada em benefício dos filhos pudesse ser prestada até aos 25 anos de idade quando ainda se encontrasse por concluir o processo educativo ou de formação profissional.

Altera a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo alargando o período de proteção até aos 25 anos

Altera a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo alargando o período de proteção até aos 25 anos

6 Dezembro 2016

Exposição de motivos

Reforça a proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e procede à alteração do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas

6 Dezembro 2016

Nas últimas décadas, mas de forma particularmente grave nos últimos anos, a realidade nos locais de trabalho conheceu uma desumanização acelerada, marcada pela intensificação dos ritmos de trabalho, a desregulamentação e o aumento dos horários de trabalho, a instabilidade e imprevisibilidade na organização dos tempos de trabalho.