O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública subordinada ao tema “Necessidades Especiais transitórias e permanentes: intervir para a inclusão”, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a realidade vivida pelas crianças e jovens com necessidades especiais e suas famílias, bem como pelas escolas, designadamente no que se refere aos apoios e respostas existentes e aos apoios e respostas necessárias.

Ao longo dos últimos, de forma reiterada, tem sido agravado o corte de apoios determinantes para assegurar a inclusão efetiva das crianças e jovens com necessidades especiais na Escola Pública, com consequências directas para estas crianças e jovens e para o seu percurso educativo e de vida, podendo significar a negação de condições objetivas para o acesso e frequência do ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo, na Constituição da República Portuguesa, na Lei Anti Discriminação, na Declaração de Salamanca e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2006 pelo Estado Português.

O direito à educação, direito humano fundamental, deve ser garantido em igualdade de oportunidades e respondendo às necessidades educativas de todos e de cada um. Ao Estado cabe assumir a sua responsabilidade e realizar os investimentos necessários, bem como garantir as condições para o seu cumprimento.

Esta audição teve o objectivo de reflectir sobre esta temática, em conjunto com associações, entidades e instituições para analisar a realidade existente, identificar as necessidades e aprofundar o conhecimento sobre a realidade concreta para assim melhor intervir.