Administração Pública
"Lá fora, esta moção jamais passaria"
30 Julho 2013
No debate da Moção de Confiança apresentada por PSD/CDS, Miguel Tiago afirmou que se esta maioria aprovar uma moção de confiança a este Governo só confirma que a Assembleia tem de ser dissolvida porque os portugueses já não se sentem representados.
"Governo prossegue o ataque ao poder local democrático"
29 Julho 2013
No debate em torno de mais uma propostas de Lei do governo que visa a subversão e desmantelamento do poder local democrático, Paula Santos afirmou que o compromisso do PCP é continuar a defender o poder local e as suas populações, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
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"Um verdadeiro assalto aos rendimentos dos trabalhadores"
29 Julho 2013
No debate em torno das propostas de Lei do governo que visam o aumento do horário de trabalho, Jorge Machado afirmou que estamos perante mais um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores da administração pública, ao encerramento de centenas de serviços públicos. Não descuramos todos os direitos constitucionais que temos para travar combate contra estas medidas, concluiu.
Trabalhadores em funções públicas
29 Julho 2013
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
(proposta de lei n.º 153/XII/2.ª)
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves sem investigadores
26 Julho 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves ficou recentemente sem o seu último investigador.
Exigência de pagamento de IUC de veículo roubado
19 Julho 2013
Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar mais um caso de aparente abuso de poder por parte da Autoridade Tributária, que continua cega e inflexível na aplicação de regras inexplicáveis e irracionais.
Trata-se de um cidadão que foi proprietário de uma viatura que foi lhe foi roubada em 2003, no dia 2 de abril.
Do facto foi feita participação à PSP, logo em 3 de Abril de 2003.
O povo português já derrotou este governo
18 Julho 2013
No debate da Moção de Censura ao Governo apresentado pelo PEV, o PCP confrontou o governo com o desastre económico e social a que conduziu o país, impondo-se de imediato a convocação de eleições antecipadas para dar voz ao povo português.
"Este governo já foi censurado e derrotado pelo povo"
18 Julho 2013
Moção de censura ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
(moção de censura n.º 5/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
"Após cada moção de censura, o governo fica mais fraco"
18 Julho 2013
Moção de censura ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
Encerramento da Repartição de Finanças de Monchique
18 Julho 2013
Recentemente, a Assembleia Municipal de Monchique aprovou por unanimidade uma moção em que denuncia a intenção do Governo de encerrar a Repartição de Finanças de Monchique, incluída num pacote de cerca de quarenta encerramentos de repartições de finanças a nível nacional.
Esta intenção do Governo, a confirmar-se, seria intolerável!
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