O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por um empresário do concelho de Guimarães, interessado em desenvolver um negócio na Galiza, e que foi confrontado com o encerramento da Delegação da AICEP em Vigo. Foi-nos ainda comunicado que, tendo o empresário tentado obter informações junto do Vice-Consulado de Portugal em Vigo, relativas ao referido investimento na Galiza, obteve como resposta que teria que se deslocar à delegação da AICEP que está sedeada na capital espanhola, por ser este o organismo que presta os esclarecimentos para quem quer investir ou realizar negócios com a Galiza.
Para o PCP a situação acima descrita é inaceitável e confirma, no concreto, as preocupações manifestadas em março, deste ano, pelas Associações de Empresários Portugueses, no momento em que a delegação encerrou, juntamente com a de Badajoz, por alegados motivos de contenção financeira, bem como as opções do Governo, que não falta com apoios aos grandes grupos económicos, mas despreza a esmagadora maioria do tecido económico Português.
Não podemos aceitar que os empresários do Norte de Portugal que queiram investir na Galiza deixem de ter apoio nesta região espanhola, um dos mais importantes parceiros económicos do nosso país. Assim como não podemos tolerar medidas como esta que sobrecarregam as pequenas e médias empresas obrigando-as a custos com deslocações a Madrid para resolver questões relativas à Galiza.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que a decisão de encerramento da Delegação da AICEP em Vigo acarreta mais custos aos empresários do Norte do país que queiram fazer negócios na Galiza?
2.Quais os mecanismos de apoio efetivo têm os empresários, e designadamente os pequenos e médios, para estabelecerem negócios entre o norte de Portugal e a Galiza?
3. O encerramento deste organismo insere-se já nas medidas propaladas pelo Governo de encerramento de serviços contidas na dita Reforma do Estado?
4. Tenciona o Governo reabrir a delegação da AICEP na Galiza? Em caso afirmativo, Quando?