Administração Pública

"Não pagar os subsídios é uma vingança sobre os trabalhadores"

13 Junho 2013

Reagindo à intenção do governo do não pagamento do subsidio de férias em Junho, João Oliveira afirmou que esta decisão é uma vingança contra os trabalhadores, que desrespeita a decisão do Tribunal Constitucional, viola a lei que está em vigor que impõe o pagamento dos subsídios. Esta decisão tem necessariamente que enfrentar a resistência e a luta dos trabalhadores portugueses.

Garante a atribuição do abono para falhas a todos os trabalhadores da Administração Pública que desempenhem funções de manuseamento de valores, numerário, títulos ou documentos

12 Junho 2013

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 276/98, de 11 de setembro e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro

Exposição de Motivos

Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas

7 Junho 2013

(proposta de lei n.º 142/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados,

"Esta política de ruína nacional será derrotada"

7 Junho 2013

No debate em torno do Documento de Estratégia Orçamental (2013-2017) apresentado pelo governo, Honório Novo afirmou que basta de enganar os portugueses com promessas irreais, basta de uma política de ruína nacional, basta de condenar à miséria milhares de portugueses, o tempo exige firmeza para a derrota deste governo e desta política.

Rejeitar o Documento de Estratégia Orçamental - Demitir este Governo de traição nacional

"Basta de enganar os portugueses e o país"

7 Junho 2013

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
(proposta de lei n.º 151/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), passo a citar-lhe algumas observações do parecer do Conselho Económico e Social (CES).

Rejeitar o Documento de Estratégia Orçamental - Demitir este Governo de traição nacional

7 Junho 2013

"Esta política de ruína nacional será derrotada"
"O governo convida os jovens a imigrar e a desertar das forças armadas"
"Basta de enganar os portugueses e o país"
"Este governo é uma verdadeira máquina de destruição de emprego"
Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017

"Este governo é uma verdadeira máquina de destruição de emprego"

7 Junho 2013

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
(proposta de lei n.º 151/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Este Governo é uma verdadeira máquina de destruição de emprego!

"Este governo é uma verdadeira máquina de destruição de emprego"

7 Junho 2013

Intervenção de Paulo Sá no debate em torno do Documento de Estratégia Orçamental (2013-2017) apresentado pelo governo.

Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinaç. das medid. de polít. remuneratória adequadas

6 Junho 2013

(proposta de lei n.º 145/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
A presente proposta de lei tem como objetivo, como aqui foi referido, a recolha de informações em toda a Administração Pública sobre as remunerações, os suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores em todas as entidades públicas.

O povo luta pelos seus direitos e defende o seu país contra os ocupantes e o governo de ocupação

6 Junho 2013

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que a história destes dois anos não se conta apenas com a acção de um Governo que governa contra o povo e arruína o país, mas também e sobretudo com a resistência colectiva e a acção heróica do povo que luta pelos seus direitos e defende o seu país.