Administração Pública
Encerramento da Delegação da AICEP em Vigo.
27 Setembro 2013
O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por um empresário do concelho de Guimarães, interessado em desenvolver um negócio na Galiza, e que foi confrontado com o encerramento da Delegação da AICEP em Vigo.
Pedido de Fiscalização da Lei nº 68/2013 - Regime de contrato de trabalho em funções públicas (40 horas)
23 Setembro 2013
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
PCP entrega pedido de constitucionalidade da Lei das 40 Horas
22 Setembro 2013
O PCP entregou hoje no Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização da Lei nº 68/2013 - Regime de contrato de trabalho em funções públicas (40 horas).
Discussão do relatório sobre o estado da coesão territorial do país
22 Setembro 2013
A Resolução da Assembleia da República nº 129/2011 aponta para a criação e dinamização um Plano Nacional para a Coesão Territorial. Através desta resolução se recomenda ao governo que proceda a uma monitorização e avaliação periódica da coesão territorial do país,
Incumprimento de contrato por parte do IFAP
22 Setembro 2013
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu o contacto da empresa RZ Mapa – Serviços de Engenharia, S.A., a denunciar o facto de ter sido contratada pelo IFAP para produzir cartografia referente a sete ilhas da Região Autónoma dos Açores, não tendo o referido contrato sido cumprido por razões que lhe são alheias.
Relatório sobre o estado da coesão territorial do país
22 Setembro 2013
A Resoda lução da Assembleia da República nº 129/2011 aponta para a criação e dinamização um Plano Nacional para a Coesão Territorial. Através desta resolução se recomenda ao governo que proceda a uma monitorização e avaliação periódica da coesão territorial do país,
Do Decreto-Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, que «Procede à afetação à sociedade Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A. de determinadas parcelas de terreno...
29 Agosto 2013
...que integram o património do Estado, assim como dos edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à concessão dominial atribuída à sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. e autoriza a alteração ao contrato de concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova subconcessão»
"Este governo não merece a confiança dos portugueses, merece ser demitido"
30 Julho 2013
No debate em torno da Moção de Confiança apresentada por PSD/CDS, António Filipe afirmou que este governo não merece a confiança dos portugueses, merece ser demitido, porque já prejudicou demais a vida dos portugueses.
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Debate da moção de confiança ao XIX Governo Constitucional
(moção de confiança n.º 1/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
"Dure o tempo que durar, o povo português acabará por impor a vossa derrota"
30 Julho 2013
No debate em torno da Moção de Confiança apresentado por PSD/CDS, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o Presidente da República apadrinho a continuação deste governo para continuar com o pacto de agressão da troika e a política de destruição do país.
Funcionamento da Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública.
30 Julho 2013
Desde que entrou em vigor a contratação pública através, primeiramente, da Agência Nacional de Compras Públicas e, agora com a Entidade de Serviços Partilhados da administração pública, IP, criada através do Decreto-lei nº 117-A/2012, de 14 de junho, têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP um conjunto significativo de informações acerca do funcionamento desta entidade, mormente da falta de transpa
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