Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

"A Ministra das Finanças é responsável por SWAP que lesaram o estado"

Debate sobre o estado da Nação

Sr.ª Presidente,
O Sr. Primeiro-Ministro escolheu para Ministra das Finanças uma pessoa profundamente envolvida e comprometida no escândalo dos swaps.
A Sr.ª Ministra, enquanto Secretária de Estado do Tesouro, faltou à verdade perante a Comissão Parlamentar de Inquérito dos swaps. Afirmou taxativamente que na transição de pastas entre os Governos, o anterior e o atual, nada havia sido referido a respeito dos swaps.
Sabemos hoje que isto não é verdade.
Na pasta de transição entre os dois Governos havia documentos sobre os swaps e o assunto foi abordado oralmente entre os dois Ministros, algo que o ex-Ministro Vítor Gaspar já confirmou publicamente. Mas a Sr.ª Ministra das Finanças também faltou à verdade quando disse que com este Governo não foram contratados novos swaps nas empresas públicas. Sabemos hoje, Sr. Primeiro-Ministro, que foram contratados swaps na Parpública.
Faltou ainda à verdade quando disse na Comissão de Inquérito que, desde a tomada de posse do Governo, se tinha procedido à recolha de informação sobre os swaps das empresas públicas. Isto foi desmentido categoricamente pelo Presidente do IGCP, que afirmou que a recolha de informação dos swaps das empresas públicas apenas havia começado em maio de 2012, ou seja, 11 meses depois de o Governo tomar posse.
A Sr.ª Ministra das Finanças faltou à verdade quando afirmou na Comissão de Inquérito que o cancelamento de operações swap das empresas públicas tinha tido um impacto neutro em termos orçamentais. Sabemos hoje que isto não é verdade.
O cancelamento dos swaps da dívida pública contratados pelo IGCP rendeu ao Estado 830 milhões de euros, enquanto os prejuízos dos swaps das empresas públicas foram até ao momento superiores a 1000 milhões de euros.
Tantas inverdades, Sr. Primeiro-Ministro. Tantas inverdades!
Mas há mais: a Sr.ª Ministra das Finanças, enquanto Secretária de Estado do Tesouro, esteve sentada em cima do dossier dos swaps durante um ano, sem nada fazer, com elevados custos para o erário público.
Quando o Governo tomou posse, em junho de 2011, o valor de mercado negativo da carteira de swaps das empresas públicas era de 1600 milhões de euros. Um ano depois já tinha duplicado, passando para 3200 milhões de euros.
Duplicou num ano! E isto significa, Sr. Primeiro-Ministro, que, nesse ano, por cada dia que passou em que nada se fez, por cada dia em que a Sr.ª Secretária de Estado, atual Ministra das Finanças, esteve sentada sobre este dossier, isso custou 4 milhões de euros, por dia, em perdas potenciais.
Quando, finalmente, a Sr.ª Ministra decidiu agir, ao fim de um ano, cancelou os contratos swaps das empresas públicas, num processo negocial desastroso. Desastroso para o Estado, obviamente, mas um negócio excelente para a banca!
Foi desastroso, Sr. Primeiro-Ministro, porque, nessa negociação, 70% das perdas potenciais com os swaps foram convertidas em perdas reais e o Governo entregou à banca, de março a junho de 2013, 1008 milhões de euros pelo cancelamento desses swaps, representando 70% de conversão de perdas potenciais em perdas reais.
Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, como se tudo isto não bastasse, a Sr.ª Ministra, quando era Diretora do Departamento de Gestão Financeira da REFER, contratou dois swaps especulativos — sabemos isso hoje —, um dos quais, Sr. Primeiro-Ministro, foi cancelado no dia 16 de março de 2013, com um prejuízo para o Estado de 21 milhões de euros.
Depois de tudo isto, o que é que faz o Sr. Primeiro-Ministro? Promoveu a Secretária de Estado do Tesouro a Ministra, entregando-lhe a pasta das Finanças e dando-lhe a terceira posição na hierarquia do Governo.
Como explica, Sr. Primeiro-Ministro, esta decisão de promover a Secretária de Estado do Tesouro a Ministra das Finanças, sabendo do seu profundo envolvimento e comprometimento no escândalo dos swaps? Que credibilidade é que o Sr. Primeiro-Ministro tem quando toma decisões desta natureza?

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Intervenções