Recentemente, a Assembleia Municipal de Monchique aprovou por unanimidade uma moção em que denuncia a intenção do Governo de encerrar a Repartição de Finanças de Monchique, incluída num pacote de cerca de quarenta encerramentos de repartições de finanças a nível nacional.
Esta intenção do Governo, a confirmar-se, seria intolerável!
A política de ataque às funções sociais do Estado – agravada agora pela aplicação do Memorando da Troica –, que se traduz no encerramento de escolas, de centros de saúde, de tribunais, de estações de correios, de postos da GNR e de diversos outros serviços públicos, é particularmente nociva para as regiões do interior, contribuindo para a aceleração dos processos de desertificação económica e demográfica. No concelho de Monchique, assim como noutros concelhos da serra algarvia, este processo de desertificação acentuou-se nas últimas décadas em resultado do abandono a que o interior algarvio tem sido votado por sucessivos governos e de um modelo de desenvolvimento regional que aposta quase exclusivamente no turismo de sol
e praia, canalizando para o litoral algarvio a esmagadora maioria dos investimentos.
Pelo exposto, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério das Finanças, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que o encerramento de serviços públicos nas regiões do interior tem consequências extremamente negativas no desenvolvimento dessas regiões, agravando e acelerando os processos de desertificação económica e demográfica e contribuindo para o empobrecimento das populações?
2.Está o Governo a considerar a hipótese de proceder ao encerramento da Repartição de Finanças de Monchique?