Debate da moção de confiança ao XIX Governo Constitucional
(moção de confiança n.º 1/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O PSD e o CDS provam a cada dia que passa que construíram a confiança dos portugueses com base em mentiras. Mentiram quanto aos impostos, quanto à defesa das famílias, aos subsídios, aos despedimentos, à recessão, à austeridade. O esbulho, o ataque aos serviços públicos, o desemprego e a destruição da economia, os roubos nos salários e pensões deitaram por terra essa confiança.
A submissão do poder político ao poder económico é tal, que o Governo vem hoje apresentar uma moção de confiança que visa não ganhar a confiança dos portugueses mas, apenas, tranquilizar os mercados, os grandes grupos económicos que jogam com a dívida portuguesa.
Sr. Primeiro-Ministro, as consequências dessas opções foram a luta contra as suas políticas e a desagregação do Governo.
Demite-se o Ministro das Finanças, demite-se, irrevogavelmente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Primeiro-Ministro demite, em direto, o Ministro da Economia e do Emprego.
Entretanto, com o novo fôlego das negociações fingidas com a chancela do PS, o Governo defendia-se há 10 dias de uma moção de censura, jurando a pés juntos que tinha condições para continuar. Eis que vem hoje o mesmo Primeiro-Ministro pedir confiança num Governo recauchutado porque, afinal de contas, o anterior já não servia.
Um Governo que Paulo Portas passou a controlar e a dirigir sem pronúncia popular, um Governo que está à margem do regular funcionamento das instituições.
Triste e degradante espetáculo que amesquinha a política, degrada o regime democrático, envolvendo PSD, CDS, Governo e Presidente da República.
Tudo para manter o programa da troica, tudo para manter Portugal a sangrar 21 milhões de euros por dia, só para pagar a agiotagem e acudir aos banqueiros.
Sr. Primeiro-Ministro, pode ter a confiança dos que recebem esses 21 milhões, mas não terá, certamente, a confiança daqueles a quem os tira.
Pode até ter a confiança dos grandes interesses económicos, dos banqueiros e dos especuladores, dos ditos mercados, mas não tem a confiança do povo português.
Com esta moção, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo dá mais um golpe na credibilidade desta maioria. Se esta maioria aprovar uma moção de confiança a este Governo só confirma que a Assembleia tem de ser dissolvida, porque os portugueses já não se sentem nela representados. É que, lá fora, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção jamais passaria!