O Grupo Parlamentar do PCP recebeu o contacto da empresa RZ Mapa – Serviços de Engenharia, S.A., a denunciar o facto de ter sido contratada pelo IFAP para produzir cartografia referente a sete ilhas da Região Autónoma dos Açores, não tendo o referido contrato sido cumprido por razões que lhe são alheias.
É ainda adiantado que foi entregue cartografia de parte das ilhas em 2008, trabalho que não foi pago à empresa, apesar das muitas tentativas infrutíferas de contacto com o IFAP.
A empresa refere que espera há cinco anos por pagamentos que lhe são devidos e por isso recorre aos grupos parlamentares na procura de uma solução para o problema.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meioperguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, o seguinte:
Que conhecimento tem o ministério deste incumprimento de contrato por parte do IFAP?