Administração Pública

Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da coordenação<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Com alguns pretextos e argumentação avulsa, é sabido que o Governo anterior não avançou com as suas anunciadas propostas para a descentralização administrativa.

Intervenção do Deputado<br />Sobre a actualiza??o das pens?es degradadas da fun?

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado,V. Ex.ª já nos trouxe algumas informações que são extremamente importantes no decurso deste processo.

Intervenção do Deputado<br />Debate de urg?ncia sobre desperd?cio, inefici?ncia e

Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhores Deputados: É uma evidência que o País tem, de há muito, um problema quanto ao funcionamento da sua Administração Pública. Necessidade de maior eficácia, transparência e qualidade na prestação de serviços aos cidadãos é algo em que, seguramente, todos nos encontramos.

Intervenção do Deputado Octávio Teixeira<br />Institutos p?blicos

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta,Como já pré-anunciou o pedido de um debate de urgência para discutir estas matérias, nós iremos discuti-las nessa altura, mas agora, em sede de pedidos de esclarecimentos, começo pela parte dos institutos.

Interven??o do deputadoHon?rio Novo<br />Relocaliza??o distrital dos servi?os desconcentrados

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosO PCP continua a considerar ser desej?vel e necess?rio estruturar a Administra??o P?blica por forma a aproximar os respectivos servi?os das popula??es, seja em termos funcionais seja em termos administrativos.Nesta mat?ria, constitui verdadeira novidade que o PSD, ao arrepio do que foi a sua pr?tica pol?tica, apare?a agora a tomar iniciativas legislati

Intervenção do Deputado<br />Resolução do Conselho de Ministros que

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Alberto Martins

Privatização do Notariado

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

A reincidência na reforma do Notariado, através da privatização, por parte do P.S.D., gorada que foi a tentativa ensejada no seu último Governo, não vem acompanhada de novos argumentos que justifiquem a total subversão que querem operar no Notariado português.