Administração Pública

Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da coordenação<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

16 Maio 2002

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Com alguns pretextos e argumentação avulsa, é sabido que o Governo anterior não avançou com as suas anunciadas propostas para a descentralização administrativa.

Intervenção do Deputado<br />Sobre a actualiza??o das pens?es degradadas da fun?

19 Abril 2001

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado,V. Ex.ª já nos trouxe algumas informações que são extremamente importantes no decurso deste processo.

Intervenção do Deputado<br />Debate de urg?ncia sobre desperd?cio, inefici?ncia e

18 Abril 2001

Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhores Deputados: É uma evidência que o País tem, de há muito, um problema quanto ao funcionamento da sua Administração Pública. Necessidade de maior eficácia, transparência e qualidade na prestação de serviços aos cidadãos é algo em que, seguramente, todos nos encontramos.

Intervenção do Deputado Octávio Teixeira<br />Institutos p?blicos

28 Março 2001

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta,Como já pré-anunciou o pedido de um debate de urgência para discutir estas matérias, nós iremos discuti-las nessa altura, mas agora, em sede de pedidos de esclarecimentos, começo pela parte dos institutos.

Interven??o do deputadoHon?rio Novo<br />Relocaliza??o distrital dos servi?os desconcentrados

6 Janeiro 2000

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosO PCP continua a considerar ser desej?vel e necess?rio estruturar a Administra??o P?blica por forma a aproximar os respectivos servi?os das popula??es, seja em termos funcionais seja em termos administrativos.Nesta mat?ria, constitui verdadeira novidade que o PSD, ao arrepio do que foi a sua pr?tica pol?tica, apare?a agora a tomar iniciativas legislati

Intervenção do Deputado<br />Resolução do Conselho de Ministros que

6 Janeiro 2000

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Alberto Martins

Privatização do Notariado

15 Setembro 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

A reincidência na reforma do Notariado, através da privatização, por parte do P.S.D., gorada que foi a tentativa ensejada no seu último Governo, não vem acompanhada de novos argumentos que justifiquem a total subversão que querem operar no Notariado português.