Administração Pública

Interven??o do deputadoHon?rio Novo<br />Relocaliza??o distrital dos servi?os desconcentrados

6 Janeiro 2000

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosO PCP continua a considerar ser desej?vel e necess?rio estruturar a Administra??o P?blica por forma a aproximar os respectivos servi?os das popula??es, seja em termos funcionais seja em termos administrativos.Nesta mat?ria, constitui verdadeira novidade que o PSD, ao arrepio do que foi a sua pr?tica pol?tica, apare?a agora a tomar iniciativas legislati

Intervenção do Deputado<br />Resolução do Conselho de Ministros que

6 Janeiro 2000

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Alberto Martins

Privatização do Notariado

16 Setembro 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

A reincidência na reforma do Notariado, através da privatização, por parte do P.S.D., gorada que foi a tentativa ensejada no seu último Governo, não vem acompanhada de novos argumentos que justifiquem a total subversão que querem operar no Notariado português.