Interpelação ao Governo centrada na transparência das políticas públicas (interpelação n.º 1/XI/1.ª)
Sr. Presidente,Sr.ª Deputada Maria de Belém,
A Sr.ª Deputada teceu um conjunto de elogios relativamente à acção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista - retórica! - e colocou a questão da transparência na estratosfera. Faço-lhe o desafio de deixar a estratosfera e passar à análise de um caso concreto: Grupo Amorim, ano 2008, 6 milhões de euros de lucro, sete resoluções do Conselho de Ministros. Nessas resoluções, houve vários incentivos, benefícios fiscais e apoios financeiros concretos à modernização e à criação de emprego.
O que é que a empresa fez? Despediu mais de 200 trabalhadores, não obstante o dinheiro que recebeu do Estado.
Por sete vezes, também, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português confrontou o Governo (tenho aqui as sete perguntas), perguntando que medidas é que ia tomar para cumprir aquelas resoluções e qual foi o montante que este grupo financeiro recebeu, em benefícios fiscais e em apoios directos do Estado, para estes objectivos. Sr.ª Deputada, a resposta que veio do Governo foi zero, nula!
Portanto, a pergunta que lhe quero deixar, concisamente, é a de saber que razões justificam esta opacidade de não esclarecimento desta Assembleia da República, que tem o direito de saber quanto dinheiro é que o Estado gasta com esses grupos financeiros, como é que é aplicado esse dinheiro e para que fins é que ele é utilizado.
