Assembleia da República
Insuficiência de vagas para o Internato Médico 2020
27 Setembro 2019
Destinatário: Ministra da Saúde e Ministro das Finanças
O Despacho n.º 7580-B/2019, de 20 de agosto vem fixar o número de vagas, num total de 2400, para ingresso e frequência do Internato Médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no Internato Médico de 2020.
«Os últimos quatro anos comprovaram que a valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo é a chave para o desenvolvimento e progresso»
11 Setembro 2019
Balanço do Grupo Parlamentar na XIII Legislatura
25 Julho 2019
Declaração de voto sobre a Nova Lei de Bases da Saúde
19 Julho 2019
Sr. Presidente, Srs. Deputados
Hoje é um dia muito importante para o SNS, para os seus utentes e profissionais.
A intervenção do PCP foi decisiva para a aprovação de uma lei de bases progressista que defende e valoriza o SNS e assegurar o carácter público, universal e geral do SNS e consagrar o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS e a revogação da legislação sobre o regime de parcerias público privadas.
Sobre aprovação de 1% para a Cultura, a Obra de Zeca Afonso e Gratuitidade Manuais Escolares
19 Julho 2019
Sobre o Projecto de Lei do PAN que determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes
19 Julho 2019
A iniciativa em apreciação propõe que a Assembleia da República tome uma decisão sobre uma matéria – a alimentação de animais errantes – que exige uma abordagem equilibrada, ponderada e sem fundamentalismos populistas que em nada contribuem para a harmonia na nossa sociedade.
Sobre o Projecto de Lei n.º 1183/XIII (BE)
19 Julho 2019
Se há algo capaz de unir todos os Partidos na Assembleia da República é o repúdio da violência doméstica e a necessidade de proteger as suas vítimas, e entre estas, as crianças, dada a sua evidente vulnerabilidade.
Todos estaremos certamente empenhados em encontrar soluções legislativas adequadas para corresponder aos propósitos que nos animam, mas isso não nos pode obrigar a aprovar todas e quaisquer propostas que sejam apresentadas à sombra desses propósitos, mesmo que consideremos, com fundadas razões, que essas propostas não têm razão de ser.
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