Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Sobre as votações do Código de Trabalho

Ver vídeo

''

Não foi por falta de propostas do PCP que houve oportunidade de decidir sobre reposição e conquista de direitos.

Em todos esses momentos, as propostas do PCP foram rejeitadas por PS, PSD e CDS.

O alargamento do período experimental não pode ser a moeda de troca da limitação dos contratos a prazo para jovens e desempregados de longa duração.

Não se combate a precariedade com inconstitucionalidade.

Fim da caducidade da contratação coletiva e reposição do princípio do tratamento mais favorável;

Reposição das regras e dos valores das indemnizações por despedimento;

35 Horas para todos os trabalhadores, do público e do privado;

Fim dos bancos de horas, adaptabilidades e desregulação de horários;

Reposição do horário noturno das 20h às 7h e respetivo acréscimo de pagamento;

Reposição do valor de pagamento do trabalho suplementar e em dia feriado e respetivo descanso compensatório;

Reposição 25 dias de férias;

A um posto de trabalho permanente, um contrato efetivo;

Fim dos contratos de trabalho de muito curta duração;

Limitar o recurso ao outsourcing e trabalho temporário, garantindo a integração dos trabalhadores nos quadros das empresas utilizadoras;

Obrigatoriedade do pagamento do subsídio de refeição;

Reforço dos créditos de horas dos membros das comissões de trabalhadores, entre outros direitos;

Trabalho por turnos:

Limitação do trabalho noturno e por turnos às situações estritamente necessárias;

Obrigatoriedade do pagamento do subsídio de turno;

Antecipação da idade da reforma devido ao desgaste e penosidade deste tipo prestação de trabalho;

Obrigatoriedade de realização de exames médicos com periodicidade de 6 meses;

Todas estas propostas foram rejeitadas por PS, PSD e CDS.

Os direitos dos trabalhadores nunca foram oferecidos por ninguém, foram sempre conquistados com a coragem, a resistência e a luta dos trabalhadores.

Aqui no Parlamento foram chumbadas propostas de reforço de direitos, mas a luta conquistará um caminho de progresso e justiça social.

>
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Declarações de Voto
  • Código de Trabalho

Partilhar