Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

Declaração de voto sobre a Nova Lei de Bases da Saúde

Ver vídeo

''

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Hoje é um dia muito importante para o SNS, para os seus utentes e profissionais.

A intervenção do PCP foi decisiva para a aprovação de uma lei de bases progressista que defende e valoriza o SNS e assegurar o carácter público, universal e geral do SNS e consagrar o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS e a revogação da legislação sobre o regime de parcerias público privadas.

Foi, igualmente, decisiva a intervenção do PCP para que ficasse contemplado na lei um princípio basilar para a separação de setores - o princípio que o Estado só recorre aos setores privado e social de forma supletiva e temporariamente e enquanto o SNS não tiver capacidade de resposta.

Igualmente decisiva foi a sua intervenção para a isenção de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e atos por si referenciados e a integração dos cuidados;

E a valorização dos profissionais assegurando o trabalho em equipa, a sua participação no acompanhamento e na avaliação das políticas de saúde, a integração em carreiras, a estabilidade do vínculo e o combate à precariedade e o caminhar para a sua dedicação exclusiva;

E para que ficasse também assegurada:

A formação superior e pós-graduada dos profissionais de saúde; o financiamento do SNS com base no orçamento do estado dotando-os dos recursos necessários para prestar cuidados de forma atempada, a planificação plurianual de investimentos e a criação dos sistemas locais de saúde;

O PCP cá estará para acompanhar e exigir o cumprimento do que hoje foi aprovado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A aprovação da nova lei de bases de saúde não impede, antes exige, a concretização das medidas orçamentais que permitem a resolução dos problemas que subsistem como a contratação dos profissionais em falta, o reforço do investimento público, as quais devem ser tomadas com urgência.

O PCP esteve hoje, como sempre, a defender o SNS Geral, Universal e Gratuito.

>
  • Saúde
  • Assembleia da República
  • Declarações de Voto
  • Lei de Bases da Saúde

Partilhar