Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

Sobre a votação do projecto que Altera o Regime Jurídico da Gestação de Substituição

Sr. Presidente, Srs, Deputados

A regulamentação da gestação de substituição continua a levantar um conjunto de questões que não podem deixar de ser ponderadas em todas as suas dimensões. Esta é uma matéria, que envolve quem recorre à gestação de substituição, quem aceita fazê-lo e a criança.

Nas audições realizadas no âmbito do grupo de trabalho, para além de terem sido corroboradas dúvidas expressas em processos legislativos anteriores, foram suscitadas diversas incertezas quanto às soluções agora apresentadas, como foi assumido pelo Presidente do Conselho Nacional de Ética para a Ciências da Vida (CNECV) “as soluções apertam a malha”, mas, “provavelmente não resolvem os problemas”. Ou, ainda, o que foi afirmado o Professor Miguel Oliveira da Silva, a impossibilidade de fiscalizar “pagamentos não declarados”, apesar de a lei proibir a existência de contratos com motivações económicas.

A gestação de substituição tem implicações físicas e psíquicas que não podem ser ignoradas e que exigem uma reflexão acrescida – a intervenção direta de uma terceira pessoa, uma outra mulher que intervém profundamente no processo de gravidez, introduz um conjunto de potenciais conflitos e questões éticas que têm de ser consideradas, não só relativamente à relação entre as pessoas envolvidas na técnica mas também à relação entre as mesmas e a criança gerada.

O Grupo Parlamentar do PCP vota contra a presente iniciativa não por insensibilidade perante o legítimo desejo de ser mãe, por parte do universo de mulheres a quem esta iniciativa legislativa se destina, mas por considerar que a proposta não resolve as questões éticas suscitadas.

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