Cultura

Respeito pelas diferentes línguas oficiais da UE por parte da Comissão Europeia (III)

Em reposta à minha pergunta E-007337/2011, sobre o respeito pelas diferentes línguas oficiais da UE por parte da Comissão Europeia, a Comissão remete para uma resposta a uma outra pergunta escrita (E-005275/2010), na qual discorre sobre a abordagem geral e o quadro jurídico relativo à utilização das línguas, particularizando os aspectos relativos ao funcionamento interno das instituições.

Respeito pelas diferentes línguas oficiais da UE por parte da Comissão Europeia

Dois dias após terem sido publicamente apresentada as seis comunicações da Comissão Europeia sobre a reforma da Política Comum de Pescas, continuam a não estar disponíveis as traduções em português dos referidos documentos, o mesmo sucedendo com a grande maioria das restantes línguas oficiais da UE.

Encerramento do Centro de Artes Tradicionais de Évora

Foi encerrado o Centro de Artes Tradicionais (CAT), em Évora, antigo Museu do Artesanato. O CAT tinha sido inaugurado em finais de Setembro de 2007, dando uma nova vida ao antigo Museu do Artesanato, criado em 1965.

Respeito pelas diferentes línguas oficiais da UE por parte da Comissão Europeia

Frequentemente, tem sucedido que as respostas da Comissão a perguntas parlamentares escritas remetem para anexos que acompanham essas respostas. Estes anexos contêm, quase sempre, informação relevante imprescindível a um cabal esclarecimento das questões colocadas.

Educação e cultura

Convém, antes de mais, situarmo-nos no contexto em que decorre este debate sobre educação e cultura.

Convém confrontar com a realidade as bonitas palavras que aqui ouvimos sobre a importância da cultura e de uma educação de qualidade, desde os primeiros anos de vida, no desenvolvimento da pessoa humana e das sociedades.

As dimensões culturais das acções externas da UIE

Este relatório vem confirmar a concepção de cultura vigente na União Europeia; uma visão instrumental da cultura, considerando-a ao serviço da política externa, através do conceito de "diplomacia cultural".

Financiamento da recuperação do Mercado do Bolhão, no Porto

Apesar do Mercado do Bolhão ser um mercado emblemático da cidade do Porto, de estar classificado como imóvel de interesse público desde Fevereiro de 2006, de haver projectos de recuperação sucessivamente adiados, a verdade é que actualmente se encontra muito degradado, sendo urgente a sua reabilitação.

O futuro da Escola Europeia

Os pais dos alunos da Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Woluwe) manifestaram-nos recentemente a sua preocupação com o futuro do ensino em língua portuguesa nesta escola. A pretexto de restrições orçamentais, preparam-se medidas que colocam em risco a qualidade do ensino e que afectam de uma maneira especial os alunos da secção portuguesa. Entre estas medidas, contam-se:

Cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária

Votámos contra este relatório por três razões fundamentais:
- é inadmissível que o Parlamento Europeu dê cobertura a uma proposta de cooperação forçada nesta área das patentes ditas unitárias já que se pretende apenas pôr e m causa os direitos que os Estados-membros têm de defender os seus interesses, apenas para beneficiar os países mais poderosos.

Cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária

Este processo é revelador, pela forma e pelo conteúdo, das novas condições em que o directório de potências da UE procura afirmar e defender os seus interesses, num campo alargado de áreas.

Novas condições propiciadas pelo Tratado de Lisboa e por este mecanismo da cooperação reforçada – para cujas consequências, em devido tempo, alertámos.