Saúde
Interrupção Voluntária da Gravidez<br />Historial das votações na Assembleia da
3 Março 2004
II Legislatura 1982
1. Projecto de Lei do PCP 309/II: Rejeitado, em votação nominal, com 105 votos a favor e 127 votos contra, sendo:
Interrupção Voluntária da Gravidez<br />Intervenção de Odete Santos
3 Março 2004
Senhor Presidente Senhores Deputados
As minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que hoje trouxe a plenário o debate sobre a legalização da IVG, são palavras de solidariedade dirigidas àquelas mulheres que já foram ou vão ser objecto de inquisição por parte de agentes policiais, para que revelem se interromperam a gravidez, e aonde e por que meios.
Referendo sobre a IVG<br />Intervenção de António Filipe
3 Março 2004
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Há seis anos atrás, depois de aprovado na generalidade nesta Assembleia um Projecto de Lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas, o PSD obteve o acordo da direcção do PS para impor a realização de um referendo nacional sobre essa matéria.

Declaração de Voto sobre a despenalização da IVG em Portugal
3 Março 2004
O Grupo Parlamentar do PCP regista de forma positiva o facto de tanto a generalidade dos deputados do PS como o Partido Ecologista “Os Verdes” e Bloco de Esquerda terem votado favoravelmente o projecto de lei do PCP, que foi o primeiro a ser votado.
Prescrição médica de cannabis<br />Intervenção de Bruno Dias
13 Fevereiro 2004
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação<br />Intervenção de Bernardino Soares
12 Fevereiro 2004
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:
Como era de esperar, o Governo trouxe-nos hoje mais um exercício de retórica e demagogia, que se traduz, no que diz respeito a avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, «numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma».
Interpelação ao Governo sobre “Política de Saúde”<br />Intervenção de Carlos Carvalhas
10 Dezembro 2003
Senhor Presidente Senhores Deputados
Interpelação ao Governo sobre “Política de Saúde”<br />Intervenção de Bruno Dias
10 Dezembro 2003
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,
Interpelação ao Governo centrada na “Política de Saúde”<br />Intervenção de Bernardino Soares
10 Dezembro 2003
Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,
Já nem com toda a demagogia e propaganda o Governo consegue esconder dos portugueses a verdade. A saúde está pior em Portugal e o seu agravamento é da responsabilidade da sua política de direita.
Declaração Política sobre a saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens.<br />Intervenção de Odete Santos
20 Outubro 2003
Senhor Presidente Senhores Deputados
O Relatório sobre a situação da população no mundo, apresentado este ano pelo Fundo das Nações Unidas para a população – FNUAP - é dedicado à saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens. Ou seja: à avaliação do grau de realização dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
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