Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
"Não há democracia sem que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos"
8 Setembro 2016
No debate em torno dos estágios profissionais, Rita Rato afirmou que para além da fraude e do comprimento da lei, é preciso garantir que não existe um estágio a substituir um posto de trabalho permanente.

PCP apresenta balanço do trabalho parlamentar na Assembleia da República
22 Julho 2016
O PCP divulgou hoje em conferência de imprensa, o balanço do trabalho realizado na 1ª sessão da XIII Legislatura. João Oliveira na sua declaração afirmou que "esta primeira sessão legislativa fica marcada por uma intensa actividade e intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, com um trabalho ímpar que contribuiu de forma determinante para que pudessem ser aprovadas e concretizadas medidas positivas para os trabalhadores e o povo português."
Pela dignificação das Freguesias
23 Junho 2016
Na evocação do centenário da Lei que institui as freguesias em Portugal, Paula Santos afirmou que "os desafios que se colocam para o futuro exigem o aprofundamento dos princípios constitucionais, com a defesa da autonomia do poder local Democrático, o reforço dos meios para o exercício das suas atribuições e competências e a promoção da democracia nas suas múltiplas dimensões."

Sobre a aplicação de sanções a Portugal
9 Junho 2016
Sobre o tema das sanções que podem ser aplicadas ao país e dos votos em discussão na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "o problema não é só saber se Portugal deve ou não ser objecto de sanções, o problema também é o de saber se Portugal deve ou não deve estar condicionado e sujeito, à chantagem e às imposições, de quem quer impor ao país, um rumo contrário aos interesses nacionais, contrário aos interesses dos trabalhadores e do povo."
PCP apresenta proposta de alteração à lei Iniciativa Legislativa de Cidadãos
6 Maio 2016
Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe alterações à Lei Iniciativa Legislativa de Cidadãos, António Filipe afirmou que "desde há várias legislaturas que temos vindo a propor, que seja suficiente o numero de 5 mil assinaturas para que uma iniciativa de cidadãos possa ser admitida na Assembleia da República".

«Aqui estamos, com os nossos sonhos, as nossas aspirações e a nossa luta a projectar Abril»
25 Abril 2016
Na intervenção realizada hoje na sessão solene da Assembleia da República, comemorativa do 42º Aniversário da Revolução de Abril, Rita Rato afirmou que "temos a obrigação de responder às vontades e anseios de um povo que merece e tem direito a viver num Portugal livre, democrático e desenvolvido, temos a obrigação de agarrar nesta esperança e confiança renovada das mulheres e homens deste país. Sim! Afirmar Abril, defender a Constituição e efetivar o projeto que consagra, lutar pelos seus valores não é só tarefa da geração que os realizou e conquistou."

"A região transmontana tem enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados"
11 Abril 2016
Caros camaradas e amigos,
Senhoras e senhores convidados,
Senhoras e senhores jornalistas,
Sendo estas as primeiras jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP na presente legislatura são também as primeiras que se realizam nestes dois distritos de Vila Real e Bragança.
PCP apresenta projectos de lei para alterar estatuto dos deputados e regime de incompatibilidades
8 Abril 2016
O PCP apresentou hoje dois Projectos de Lei que visam alterar o estatuto dos deputados e a lei que determina os impedimentos e incompatibilidades para os titulares de altos cargos públicos e dos titulares de cargos políticos. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "há muito tempo, que há uma clara dificuldade no combate à promiscuidade entre o poder económico e o poder político e, se a lei ou é mal interpretada ou é insuficiente, então não nos resta qualquer dúvida que é urgente alterar a lei, como o PCP mais uma vez propõe."

Sobre a promulgação do Orçamento do Estado de 2016 pelo Presidente da República
28 Março 2016
Reagindo às declarações do Presidente da República na comunicação que fez a propósito da promulgação do Orçamento do Estado para 2016, António Filipe afirmou que "seria impensável que não tendo este OE problemas de constitucionalidade, que houvesse outra atitude da parte do Presidente da República que não fosse a promulgação do documento."
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