Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

«Inspirados em Abril e no tempo em que vivemos temos presente a força do povo»

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Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhor Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional,
Capitães de Abril,
Senhores Convidados,
Senhores Deputados,

A revolução de Abril de 1974 é o ato maior, o marco mais importante da história contemporânea do nosso país.

Acto de libertação, explosão de alegria, movimento de conquista e de construção.

Construção da paz, do desenvolvimento, do progresso, construção dos direitos após décadas de opressão e de repressão, pelo que daqui saudamos quem por eles se sacrificou e até morreu. Saudamos os militares de Abril que, imediatamente secundados pelo Povo, deram o tiro de partida desta gloriosa jornada de emancipação e libertação do nosso país.

Senhor Presidente
Senhores deputados

O 25 de Abril de 1974 comprova de forma inequívoca que, com a força do povo, não há barreiras intransponíveis.

Havendo conjugação de vontades, conseguimos derrotar obstáculos que pareciam impossíveis de ultrapassar.

O fascismo, com todas as suas estruturas de poder, opressão, instrumentalização do medo e exercício de violência física sobre quem lhe fazia frente não conseguiu parar o Povo e o Movimento das Forças Armadas e caiu “redondo no chão”.

O 25 de Abril, não foi um acontecimento de geração espontânea, foi o culminar de um processo, foi o culminar de anos e anos de luta, que envolveu muitos democratas, e que teve sempre na linha da frente os comunistas portugueses que, desde a primeira hora, com coragem e determinação enfrentaram a besta fascista.

Assim, queremos prestar a nossa homenagem aos “heróis supremos da Batalha” e saudar todos aqueles que lutaram, resistiram, foram presos, torturados e assassinados pelo fascismo. As suas vidas, os seus sacrifícios não foram em vão, antes pelo contrário, lutaram e saíram vencedores apesar de todas as dificuldades.

Hoje vivemos, no plano internacional, tempos muito difíceis. O crescimento do belicismo, a ameaça da guerra e o, não desligado, crescimento dos movimentos fascistas, devem merecer por parte de todos os democratas particular atenção, preocupação, mas também ação e luta.

Assistimos hoje no país e um pouco por todo o mundo, à tentativa de meter no mesmo saco, o fascismo e aqueles que mais lhe resistiram e que são também as suas principais vítimas. Além de ser uma infame mentira, é um insulto aos milhares de comunistas que foram os primeiros a lutar e a morrer pela liberdade e pela democracia. Mas mais do que um insulto este exercício constitui, objetivamente, uma tentativa de branquear o fascismo.

Hoje como ontem somos chamados a resistir e a lutar pela liberdade e pelo aprofundamento da democracia com a convicção que não há obstáculos intransponíveis.

Hoje como ontem somos chamados a travar a escalada belicista e a guerra, as que estão em curso e as que ameaçam começar a qualquer momento com uma dimensão imprevisível. A não ingerência e a resolução pacifica dos conflitos é valor de Abril que importa defender e aplicar.

O 25 de Abril 1974 comprova também, de uma forma inequívoca, que quando o povo quer é possível transformar a sociedade.

Com o 25 de Abril construímos um país mais justo e solidário, consagrámos direitos e demos corpo a esses direitos.

Com o 25 de Abril conquistamos a liberdade de expressão e o voto popular. Mas com Abril também construímos a paz, a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social, garantiu-se o acesso à justiça, construíram-se serviços públicos, avançou-se no direito à habitação e a bens essenciais.

Muitos dos direitos conquistados com Abril, e que fazem parte do processo revolucionário, foram ameaçados, destruídos e comprometidos nos anos que se seguiram de política de direita, mas é inquestionável que Abril deixa uma lição – é possível transformar o sonho em realidade e viver num país mais justo.

Senhor Presidente
Senhores deputados

Cresci, com o 25 de Abril, com os seus ideais, com o seu impulso transformador.
Cresci a aprender, como diz a musica, que “só há liberdade a sério quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.

A injustiça na distribuição da riqueza nacional constitui, a par da necessidade de aumentar a produção nacional, um dos mais graves problemas estruturais que o nosso país enfrenta.

A concentração da riqueza, em meia dúzia de grupos económicos, pela injustiça que comporta não permite que se concretize plenamente a liberdade. De igual forma a liberdade está ferida se continuamos subjugados a instrumentos de submissão como o euro e a dívida.

Por isso é urgente aumentar e distribuir melhor a riqueza produzida no nosso país. O combate à precariedade, o aumento dos salários e a recuperação dos instrumentos de contratação coletiva de trabalho com a eliminação das normas da caducidade e a recuperação do principio do tratamento mais favorável, propostas que o PCP agendou para maio, são, a par da renegociação da dívida e o fim da submissão ao Euro e às opções da União Europeia, liberdade.

Senhor Presidente
Senhores deputados

Durante décadas os direitos conquistados com a Revolução de Abril foram atacados, seguiram-se os anos negros dos PEC e do Pacto de Agressão. Durante todos estes anos o agravamento da exploração, o empobrecimento, a saída do País de centenas de milhares de portugueses, a destruição dos serviços públicos, a descaracterização do regime democrático e comprometer a soberania nacional, foram apresentadas como virtudes, como inevitáveis para promover a resignação dum povo e dum País a ter futuro. Ao mesmo tempo foram promovendo a pobreza de centenas de milhares para que meia dúzia ficassem cada vez mais ricos.

Os trabalhadores e o povo português deram a resposta, a luta foi e é determinante. Provou-se mais uma vez que valeu a pena lutar.

O Governo PSD/CDS foi derrotado e tal como outros, que agiram contra os valores de abril, foi afastado do poder.

Na nova fase da vida política nacional, na atual relação de forças apesar das opções do PS e do seu Governo, foi possível dar passos, ainda que insuficientes, no sentido da recuperação de direitos e salários. São avanços que valorizamos, mas importa ir mais longe.

Para o PCP não só é possível como necessário, com a força do povo, construir um país mais justo e solidário. Um país em que quem trabalha veja reconhecido no seu salário o esforço do seu trabalho, um país em que quem trabalhou uma vida inteira, com longa carreira contributiva, tenha acesso a uma reforma digna e sem penalizações, um país onde os trabalhadores vejam reconhecidos os seus direitos e em que os serviços públicos tenham qualidade e sejam acessíveis para todos.

Inspirados em Abril, no tempo em que vivemos temos presente a força da voz coletiva do povo que se expressou na Grândola Vila Morena, terra da fraternidade, em que o povo é quem mais ordena, temos presente essa força nas comemorações populares do 25 de Abril e na grande jornada do 1º de Maio.

Neste tempo temos presente a força de tantas lutas, de tantas situações limite, a força daquele hino que os comunistas presos fizeram corajosamente ecoar nas celas e nos corredores da sinistra prisão de Caxias, “cada fio de vontade são dois braços e cada braço uma alavanca”. Hoje em condições diferentes esse é o caminho para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, para romper as amarras do domínio do grande capital e da submissão externa, para com cada fio da nossa vontade, transformar milhares de braços em alavancas e assim colocar os valores de Abril no Futuro de Portugal.

Viva o 25 de Abril!

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