Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

«Aqui estamos, com os nossos sonhos, as nossas aspirações e a nossa luta a projectar Abril»

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Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados,

Comemoramos hoje 42 anos da Revolução de Abril.

Revolução que inaugurou o tempo dos direitos na vida de um povo, de tanta gente que nunca os havia conhecido, mas que na sua vida tanto sentia a sua falta.

Direitos conquistados com a resistência e a coragem de tantas mulheres e homens, construídos em pequenas e grandes lutas nos campos, nas fábricas e serviços, nas escolas e universidades, tantas vontades juntas que haviam de desaguar no 25 de Abril de 1974 e na aliança Povo / MFA.

Conquistas filhas do processo revolucionário que originou mudanças profundas na sociedade: o fim da guerra colonial; a democracia política e os partidos políticos; a liquidação do capital monopolista; as nacionalizações e a reforma agrária; o poder local democrático; as liberdades e garantias, incluindo a liberdade sindical e o direito à greve; os direitos das mulheres; os direitos da juventude; a soberania nacional.

Conquistas consagradas na Constituição e que, por isso mesmo fizeram dela própria, da Constituição, uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril.
Constituição que tem a marca da luta dos trabalhadores e do povo português, que projeta nos dias de hoje os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da paz e da soberania.

Constituição que, exatamente por isso, pelo conteúdo que projeta, encontrou sempre pela frente ventos agrestes.

Com rigor, desde a fase da sua construção que forças retrógradas não se conformaram com o seu conteúdo e alcance.

Na verdade sempre a reconheceram como um obstáculo aos seus interesses e à recuperação do poder perdido. Daí, que sucessivas alterações tenham resultado sempre no empobrecimento do seu projeto de progresso e justiça social.

Ao longo dos tempos e em diversos momentos a Constituição foi, e continua a ser atacada.

Porque na verdade, apesar das mutilações, a Constituição permanece como o garante de muitos direitos económicos, sociais, culturais e políticos e isso, é razão para continuar a ser alvo de ataque por muitos dos que defendem e executam políticas que tanto têm penalizado o povo e o país.

Prova viva disso foram os últimos 4 anos de governo de PSD/CDS, onde o desrespeito e a violação reiterada da Constituição, o ataque aos direitos e aos seus princípios se traduziu no empobrecimento da vida de milhares de portugueses e do próprio regime democrático.

Daí que a derrota do PSD e do CDS a 4 de Outubro do ano passado e o seu afastamento do poder, signifique também uma vitória da Constituição no caminho da reposição de valores essenciais que a política de direita tão profundamente desprezou.

Uma vitória de todos aqueles que ao longo de 4 dolorosos anos nunca baixaram os braços, nunca desistiram e tanto lutaram para travar encerramentos de serviços de saúde, escolas e tribunais; cortes nos salários, nas pensões e nos direitos; no abono de família, no passe de transportes.

Tanto lutaram e lutam para defender a dignidade na vida de todos e de cada um, uma vida melhor e um país mais justo.

Uma vitória de todos os que lutaram e lutam para defender e cumprir Abril.

Por isso quando comemoramos 42 anos da Revolução e 40 anos da Constituição reafirmamos o nosso compromisso de sempre: respeitar, defender e trabalhar para que os direitos económicos, sociais, culturais e políticos que consagra existam na lei e na vida de todos os dias.

Para que ao reconhecimento formal dos direitos corresponda dignidade e soberania.
Para que a trabalho igual corresponda salário igual;
Para que à estabilidade e segurança no emprego corresponda erradicação da precariedade e a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo;
Para que à articulação da vida profissional, familiar e pessoal corresponda diminuição do horário de trabalho e 35 horas para todos;
Para que à mais justa distribuição da riqueza corresponda aumento dos salários e das pensões;
Para que a pobreza e a fome sejam parte do passado;
Para que a educação, a cultura e o lazer sejam um direito de todos e não apenas para quem pode pagar;
Para que não desperdicemos a energia e criatividade de milhares de jovens forçados a emigrar nos últimos anos para fugir ao desemprego e à pobreza;
Pelo direito a sermos felizes no nosso país.

Sr. Presidente, Sr. Deputados,

A gravidade da situação que o país atravessou e atravessa, torna ainda mais evidente a importância de encontrar com a Constituição a solução para estes problemas.

Torna ainda mais evidente e necessário desenvolver uma política patriótica e de esquerda que cumpra a Constituição:
- A subordinação do poder económico ao poder político;
- A justiça e a coesão económica e social de todo o território nacional;
- A defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores como pilar da democracia;
- A garantia da igualdade entre homens e mulheres, no trabalho, na família e na sociedade;
- A defesa dos princípios da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, o desarmamento e a dissolução dos blocos militares.

É urgente e necessário assegurar a independência económica do país, partindo da utilização dos recursos nacionais; recuperando instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento, no plano económico, orçamental e monetário, das relações comerciais e do reforço do sector produtivo e da produção nacional.

Promover a criação de emprego com direitos, a valorização dos salários e das pensões, a defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, do reforço da Escola Pública, do SNS, da segurança social.

Salvaguardar e promover a cultura portuguesa e a identidade cultural do povo português.

Rejeitar decididamente ingerências e imposições vindas da União Europeia lesivas do interesse nacional, que resultaram sempre em mais empobrecimento, desigualdades sociais e concentração da riqueza; mais dependência e menos soberania; menos capacidade de construir um caminho que afirme o pleno direito do povo português a decidir sobre o seu próprio destino.

Por isso condenamos veementemente tentativas deliberadas de impedir a recuperação de direitos e rendimentos, como ainda recentemente a chantagem para não aumentar o salário mínimo nacional.

Ameaças e chantagens vindas daqueles que sempre protegeram e beneficiaram os responsáveis pela crise, nem que tal obrigasse a condenar um povo ao empobrecimento e ao retrocesso.

Sr. Presidente, Sr. Deputados,

Nesta nova fase da vida política nacional, com o afastamento do Governo PSD/CDS e com a nova correlação de forças na Assembleia da República temos a obrigação de não desaproveitar nenhuma oportunidade para recuperar dignidade e direitos.

Temos a obrigação de responder às vontades e anseios de um povo que merece e tem direito a viver num Portugal livre, democrático e desenvolvido.
Temos a obrigação de agarrar nesta esperança e confiança renovada das mulheres e homens deste país.

Sim! Afirmar Abril, defender a Constituição e efetivar o projeto que consagra, lutar pelos seus valores não é só tarefa da geração que os realizou e conquistou.
Por isso aqui estamos, as novas gerações, com os nossos sonhos, as nossas aspirações e a nossa luta a projectar Abril no futuro de Portugal.

Que viva Abril!
Que viva a Constituição!

Disse.

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