Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Sobre a aplicação de sanções a Portugal

Sobre o tema das sanções que podem ser aplicadas ao país e dos votos em discussão na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "o problema não é só saber se Portugal deve ou não ser objecto de sanções, o problema também é o de saber se Portugal deve ou não deve estar condicionado e sujeito, à chantagem e às imposições, de quem quer impor ao país, um rumo contrário aos interesses nacionais, contrário aos interesses dos trabalhadores e do povo."

PCP apresenta proposta de alteração à lei Iniciativa Legislativa de Cidadãos

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe alterações à Lei Iniciativa Legislativa de Cidadãos, António Filipe afirmou que "desde há várias legislaturas que temos vindo a propor, que seja suficiente o numero de 5 mil assinaturas para que uma iniciativa de cidadãos possa ser admitida na Assembleia da República".

«Aqui estamos, com os nossos sonhos, as nossas aspirações e a nossa luta a projectar Abril»

Na intervenção realizada hoje na sessão solene da Assembleia da República, comemorativa do 42º Aniversário da Revolução de Abril, Rita Rato afirmou que "temos a obrigação de responder às vontades e anseios de um povo que merece e tem direito a viver num Portugal livre, democrático e desenvolvido, temos a obrigação de agarrar nesta esperança e confiança renovada das mulheres e homens deste país. Sim! Afirmar Abril, defender a Constituição e efetivar o projeto que consagra, lutar pelos seus valores não é só tarefa da geração que os realizou e conquistou."

"A região transmontana tem enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados"

Caros camaradas e amigos,
Senhoras e senhores convidados,
Senhoras e senhores jornalistas,

Sendo estas as primeiras jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP na presente legislatura são também as primeiras que se realizam nestes dois distritos de Vila Real e Bragança.

PCP apresenta projectos de lei para alterar estatuto dos deputados e regime de incompatibilidades

O PCP apresentou hoje dois Projectos de Lei que visam alterar o estatuto dos deputados e a lei que determina os impedimentos e incompatibilidades para os titulares de altos cargos públicos e dos titulares de cargos políticos. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "há muito tempo, que há uma clara dificuldade no combate à promiscuidade entre o poder económico e o poder político e, se a lei ou é mal interpretada ou é insuficiente, então não nos resta qualquer dúvida que é urgente alterar a lei, como o PCP mais uma vez propõe."

Sobre a promulgação do Orçamento do Estado de 2016 pelo Presidente da República

Reagindo às declarações do Presidente da República na comunicação que fez a propósito da promulgação do Orçamento do Estado para 2016, António Filipe afirmou que "seria impensável que não tendo este OE problemas de constitucionalidade, que houvesse outra atitude da parte do Presidente da República que não fosse a promulgação do documento."

"O Orçamento que hoje aqui se aprova dá um sinal de que é possível uma outra política"

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "retomamos hoje a saudação que deixámos em 2011. Daqui saudamos todos aqueles que não se calaram e não se resignaram. Daqui saudamos os trabalhadores, os jovens, os reformados, os pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores, os profissionais das forças de segurança, os militares, todos aqueles que exerceram e defenderam os seus direitos com o objectivo patriótico de assegurar um futuro diferente e melhor para o nosso País."

"Levar mais longe a luta dos trabalhadores e do povo"

(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

"Não desaproveitar nenhuma oportunidade para melhorar as condições de vida"

No encerramento do debate na generalidade do OE 2016, Francisco Lopes afirmou que "o voto do PCP a favor na generalidade do Orçamento do Estado para 2016 é inseparável da avaliação quanto ao seu enquadramento e repercussões políticas e dos elementos positivos que registamos na proposta de Orçamento e que podem dar resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português."

"É o primeiro Orçamento em cinco anos sem o cutelo das inconstitucionalidades"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro,