Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Pedido de fiscalização da constitucionalidade das alterações à legislação laboral (normas da Lei n.º 93/2019)

23 Setembro 2019

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,

Programa eleitoral do PCP – Legislativas 2019

5 Agosto 2019

1ª PARTE

Abertura

O País, os direitos dos trabalhadores e do Povo português, conheceram nos últimos anos avanços só possíveis pela luta travada pelos trabalhadores e o Povo e pela acção determinante do PCP. Avanços que embora limitados e insuficientes, mostram um caminho que é necessário levar mais longe para romper com mais de quatro décadas de política de direita.

Programa eleitoral do PCP – Legislativas 2019

5 Agosto 2019

Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura

25 Julho 2019

Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura

25 Julho 2019

Descarregar o Balanço completo (.pdf)

I - O estado do País depois da política dos PEC e do Pacto de Agressão

A Legislatura que agora se encerra iniciou-se com o País marcado pela devastação económica e social provocada pela política dos PEC e do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com FMI, BCE e União Europeia.

Balanço do Grupo Parlamentar na XIII Legislatura

25 Julho 2019

Declarações de João Oliveira na conferência de imprensa de apresentação do balanço do trabalho do grupo parlamentar do PCP nos quatro anos da XIII Legislatura
Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura

Reapreciação do Decreto que aprova as regras para o lobbying junto de entidades públicas

19 Julho 2019

Debate sobre o Estado da Nação

10 Julho 2019

Realizou-se hoje na Assembleia da República o debate sobre o Estado da Nação. O PCP trouxe ao debate matérias como a saúde, economia, educação, direitos dos trabalhadores, entre outros.

«O estado da Nação é o estado de um país que recuperando direitos e rendimentos, recuperou a esperança no futuro»
«Podia e devia ter-se ido mais longe na resposta aos problemas sociais, não fosse a recusa pelo Governo PS de propostas apresentadas pelo PCP»
«É ainda tempo de concretização de todas essas medidas inscritas no OE para que o SNS dê respostas mais céleres e adequadas aos utentes»
«É nossa profunda convicção que Portugal não está condenado ao atraso. O PCP tem soluções para os problemas nacionais»
«A diminuição do desemprego é positivo, o aumento do emprego é importante, mas o aumento do emprego com direitos é imprescindível»

Medidas e Propostas do PCP aprovadas no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

29 Novembro 2018

Em resultado da intervenção e proposta do PCP foram aprovadas mais e novas medidas que têm a marca do PCP e consubstanciam novos avanços no caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

28 Novembro 2018

No terceiro dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 foram aprovadas mais e novas medidas que têm a marca do PCP e consubstanciam novos avanços no caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

A aprovação destas propostas do PCP demonstra que é possível ir mais longe no reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, em particular na saúde, educação, cultura e transportes; no apoio à actividade económica em particular no que respeita às micro, pequenas e médias empresas.

Propostas do PCP aprovadas no 1.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019