Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas que pretendem alterar a composição do Conselho Económico e Social, com vista ao seu alargamento, propondo que se juntem novos membros à composição do seu plenário, sendo, naturalmente, esta uma matéria que entendemos que deve merecer discussão e reflexão.
Sendo o Conselho Económico e Social um órgão constitucional de consulta e de concertação, que tem por princípios e por objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania em matérias socioeconómicas, e considerando também as suas competências, a sua composição e o seu funcionamento, importa que as alterações que sejam feitas tenham em conta, entre outros, estes mesmos parâmetros que referimos.
Conhecemos a vontade manifestada por organizações, designadamente de reformados, de pensionistas e de idosos, bem como de organizações da juventude, para integrarem o Conselho Económico e Social, algo a que somos sensíveis e que merece a nossa reflexão, sendo que o processo que está, neste momento, a decorrer na especialidade será um espaço importante para aprofundar essa mesma reflexão.
Entendemos também que importa que as alterações que forem feitas à composição do Conselho Económico e Social, designadamente ao seu plenário, devem estar subordinadas a critérios de racionalidade, de salvaguarda dos necessários equilíbrios, para que não se traduza numa distorção da composição do próprio CES.
Uma avaliação a um balanço sobre a composição e o funcionamento do plenário do CES — algo que acaba por ser abordado quando discutimos propostas do seu alargamento — deve ser um processo rigoroso e cuidado, bem como participado pelos atuais membros, no âmbito da sua missão específica, considerando o que tem sido o processo de audições e de consulta a membros do CES e a um conjunto de entidades e de organizações, processo esse que será, sem dúvida, importante para profundar a reflexão sobre o alargamento do CES, bem como para conhecer posições, preocupações e propostas, para além de poder contribuir, naturalmente, para as votações finais.
O PCP continuará a acompanhar este processo, tendo sempre em conta a necessidade da adequação das propostas, em função da missão e dos objetivos do Conselho Económico e Social.
