Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Evasão fiscal (IVA) no comércio das pinhas mansas

7 Dezembro 2012

A AIMP (Associação de Industriais de Miolo de Pinhão) veio, em Setembro passado, insistir na reclamação da tomada de medidas de alteração do enquadramento geral do comércio de pinhas mansas, por considerar que, com o actual quadro, não só o Estado é fortemente penalizado, como os agentes da cadeia que cumprem todas as regras, são prejudicados pela concorrência desleal, de quem não cumpre.

Dotação no Orçamento do Estado para 2013 do Ministério da Educação e Ciência para o distrito de Braga

7 Dezembro 2012

No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 com o ministro da Educação e Ciência e a sua equipa, realizado a 8 de Novembro de 2012 em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública / Comissão de Educação, Ciência e Cultura foram, pelo Grupo Parlamentar do PCP levantadas um conjunto de questões sobre dotação do Orçamento do Estado para 2013 para investimentos e fina

"Os portugueses têm a missão histórica de derrotar esta política e este governo"

28 Novembro 2012

Reagindo à entrevista do Primeiro Ministro, João Oliveira afirmou que fica claro que os milhares de desempregados são o resultado consciente desta política, que o assalto fiscal vai perpetuar-se para além de 2013 e que é clara a intenção de subversão do estado democrático. Para os portugueses apenas resta derrotar com a luta estas políticas e este governo, concluiu.

"O povo português não tem outra alternativa que não seja derrotar este Governo e as imposições da troika."

27 Novembro 2012

Na intervenção de encerramento do Orçamento do Estado para 2013, António Filipe afirmou que este é o Orçamento insuportável de um Governo moribundo, desacreditado, vaiado onde quer que vá, e repudiado pelos seus próprios eleitores, que por todo o país se juntam à enorme força social de luta, que cresce em cada dia que passa, contra esta política e este Governo.

Orçamento do Estado para 2013 (discussão, na especialidade)

22 Novembro 2012

(proposta de lei n.º 103/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Orçamento do Estado para 2013 (discussão, na especialidade)

22 Novembro 2012

(proposta de lei n.º 103/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Orçamento do Estado para 2013 (discussão, na especialidade)

22 Novembro 2012

(proposta de lei n.º 103/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Não tínhamos nenhuma intervenção preparada para este momento, mas a verdade é que as mentiras aqui afirmadas pelas bancadas do PSD e do CDS-PP obrigam-nos a intervir.

Orçamento do Estado para 2013 (discussão, na especialidade)

22 Novembro 2012

(proposta de lei n.º 103/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Nem mesmo uma rábula ou qualquer sobretaxa ou, até, o visível desnorte na maioria parlamentar conseguem mascarar este Orçamento e mudar-lhe o conteúdo.

A admissibilidade, findo o respetivo prazo, de propostas de alteração, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013

22 Novembro 2012

Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado Duarte Pacheco insiste no precedente. Mas é preciso lembrar que nós também estivemos contra o precedente e, portanto, a questão deve pôr-se com toda a seriedade.

A admissibilidade, findo o respetivo prazo, de propostas de alteração, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013

22 Novembro 2012

Sr.ª Presidente,
Temos o Governo à nossa frente, na bancada própria, nomeadamente a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, que poderia informar-nos sobre se houve alguma alteração nas regras de funcionamento do Governo.