Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do Pacto de Agressão; Por uma política alternativa para o progresso do País
20 Março 2013
O memorando assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, e a política do Governo PSD/CDS que o executa estão a conduzir aceleradamente o País a uma situação de afundamento nacional de graves consequências económicas, sociais e políticas.
Pela urgência da demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas
20 Março 2013
Em conferência de imprensa, o PCP apresentou os motivos da interpelação que fará amanhã ao governo, reafirmando que só com a rejeição do programa de agressão, a demissão do Governo, a convocação de eleições e a constituição de um Governo que execute uma outra política, patriótica e de esquerda, se podem encontrar soluções para os graves problemas nacionais.
"Quem não tiver como prioridade a demissão do governo, é cúmplice desta política"
15 Março 2013
Reagindo ás declarações do Ministro das Finanças, Bernardino Soares afirmou que este governo e a troika querem eternizar o Pacto de Agressão, não podendo por isso existir nenhuma hesitação na exigência de demissão deste governo e a convocação imediata de eleições.
"A estratégia de Defesa Nacional do governo é contrária aos interesses nacionais"
8 Março 2013
O PCP confrontou o governo e a sua proposta de "Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional", caracterizando a estratégia de Defesa Nacional do governo como contrária aos interesses nacionais.
"A austeridade da troika não vai libertar o país"
1 Março 2013
No debate em torno das medidas do pacto de agressão, Honório Novo afirmou que todas as previsões feitas pelo governo, serviram apenas para enganar o povo português, pois a austeridade da troika não vai libertar o país e contra essas medidas se levantará o povo português.
"O verdadeiro programa da troika é a destruição dos direitos dos portugueses"
1 Março 2013
Intervenção de Bernardino Soares no debate em torno das medidas do pacto de agressão.
"Não é com a política da troika que vamos resolver os problemas"
28 Fevereiro 2013
No debate em torno da 7ª avaliação da troika, João Oliveira afirmou que é tempo de dizer basta às políticas da troika nacional e estrangeira, que só derrotando este governo e esta política poderemos criar condições para responder aos graves problemas que o país enfrenta.
Elimina os processos contraordenacionais contra quem não exigir a passagem ou emissão de faturas, alterando o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho
21 Fevereiro 2013
Constitui um dever indeclinável de cidadania que todos os cidadãos ou entidades solicitem aos diversos agentes económicos que procedam à emissão de faturas ou de recibos oficiais pelos serviços prestados ou pelos fornecimentos realizados.
Nem mais um dia deste governo, como amanhã se ouvirá por todo o país
15 Fevereiro 2013
No debate quinzenal na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com as consequências para o povo e os trabalhadores, das políticas de desastre e ruína nacional. O Secretário-Geral do PCP concluiu afirmando que a mais urgente medida é a demissão deste governo, pondo final a esta política, tal como se ouvirá amanhã nas manifestações convocadas pela CGTP.
Receita do RERT III e valores globais amnistiados
14 Fevereiro 2013
A Lei do Orçamento de Estado para 2012, à semelhança do que sucedeu aquando do “Orçamento retificativo” de 2005 (RERT I) e da Lei do Orçamento de Estado para 2010 (RERT II), ambos da autoria de Governos de José Sócrates, consagrou um novo Regime Excecional de
Regularização Tributária (RERT III), relativamente a elementos patrimoniais colocados no exterior.
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