Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

A encomenda ao Fundo Monetário Internacional da elaboração de um relatório com mais medidas de austeridade

10 Janeiro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,

Assistimos ontem a um truque que já é velho, que é o de o Governo pretender esconder as suas próprias opções por detrás de um estudo ou de um relatório que se encarrega de encomendar.

"Os banqueiros aguentam este Governo e esta política, pois aguentam. O povo português é que não"

9 Janeiro 2013

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que Este Governo vai cair porque já quase ninguém o aguenta. Este Governo já só tem o apoio dos ministros (mais de uns que de outros), da troika, e dos banqueiros que esperam a recapitalização dos seus bancos à custa dos contribuintes.

"Derrotar a troika e as políticas que apenas servem o capital"

9 Janeiro 2013

Face às notícias sobre o relatório do FMI, João Oliveira afirmou que é tempo de acabar com o roubo aos trabalhadores e ao povo, enquanto vão sendo entregues milhões de euros ao sector financeiro. Os interesses que este governo serve são os de o grande capital e não os do povo português, concluiu.

Requerimento ao Tribunal Constitucional para declarar inconstitucionalidade normas contidas no Orçamento do Estado para 2013

7 Janeiro 2013

Exmo. Senhor
Presidente do Tribunal Constitucional,

Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte I
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte II
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte III

"Não é corajosa a vítima que colabora com o agressor mas a que lhe faz frente"

27 Dezembro 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia, Miguel Tiago afirmou que a política de diminuição dos salários, de destruição do aparelho produtivo e de reconstituição do poder dos monopólios – juntamente com o desmantelamento dos serviços públicos e as privatizações a eito – conduz o país para uma rota de afundamento nacional. A derrota deste governo coloca-se como imperativo para os trabalhadores e o povo.

"Este governo está contra a Constituição da República e os seus princípios"

21 Dezembro 2012

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a situação dramática em que se encontram os trabalhadores e o povo, com o afundamento económico e social do país, fruto das políticas de desastre nacional que PSD/CDS e PS têm praticado nos últimos anos.

Cobrança de IUC sobre veículo roubado

14 Dezembro 2012

O contribuinte *** ********* ***** ******* contactou o Grupo Parlamentar do PCP para comunicar que a Autoridade Tributária está a exigir o pagamento do IUC da sua viatura de matrícula **-**-**, referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, a qual foi furtada entre os dias 1 e 2 de janeiro de 2008 na *** ******* *****, em *********, concelho de ******.

Pagamento de IUC relativo a anos anteriores

14 Dezembro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por associações de micro, pequenos e médios empresários e pela sua confederação – a CPPME, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – devido à notificação de contribuintes, cidadãos e micro, pequenas e médias empresas, para pagamento de Imposto Único de Circulação de veículos que já não existem ou não lhes pertencem há muitos anos.

Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica

14 Dezembro 2012

A propósito da putativa ideia de criar o que designou por “Prémios Porto”, um eventual candidato a candidato pelo PSD à Câmara do Porto, nas eleições de 2013, anunciou o envolvimento de membros do Governo e de organismos descentralizados da Administração numa iniciativa que se pode designar como de pré campanha eleitoral.

"As privatizações conduzem o país ao desastre"

13 Dezembro 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, José Lourenço afirmou que o crime cometido contra a nossa economia com o processo de privatizações, representou a destruição do nosso aparelho produtivo e o aprofundamento da nossa dependência externa.