Economia e Aparelho Produtivo

Medidas urgentes para o sector automóvel

3 Julho 2013

(projeto de resolução n.º 782/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas,...

28 Junho 2013

...conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
(proposta de lei n.º 155/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Para além das questões de conteúdo da proposta de lei, há um ponto prévio para início de conversa.

Retirada da gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal da ex-EPAC à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal

28 Junho 2013

Há 10 anos que a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, por despacho do Sr. Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, assume a gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal. Entretanto, logo após a entrada em vigor do referido despacho e violando-o, o INGA informou que o equipamento teria de ser partilhado com a APARROZ, entregando-lhes uma linha de secagem.

Medidas urgentes para o sector automóvel

28 Junho 2013

1.O sector automóvel está mergulhado numa profunda crise. É uma crise dentro da crise mais geral a que a política de direita de sucessivos governos do PSD, CDS e PS conduziram o País.

Transferência de vinhas dentro da Região Demarcada do Douro

26 Junho 2013

Em contacto recente com viticultores da Região Demarcada do Douro o PCP foi confrontado com o problema das consequências da transferência de direitos de plantação de vinha no interior da Região Demarcada. Avaliam essas transferências em cerca de 500 hectares/ano.

Processos judiciais movidos pela Casa do Douro contra o IVDP e do IVDP contra a Casa do Douro

26 Junho 2013

Em resposta ao requerimento 209/XII-2ª, do Grupo Parlamentar do PCP, o ministério refere a
existência de um processo judicial que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
A existência do processo tem sido já assumida em audiências nesta Assembleia.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,

A difícil situação económico-financeira das adegas cooperativas da Região Demarcada do Douro

26 Junho 2013

É bem conhecida do governo / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a difícil situação económico-financeira das adegas cooperativas da Região Duriense.
Algumas das mais importantes, como a de Alijó e Santa Marta de Penaguião estão de facto tecnicamente insolventes.

Viabilização financeira da Casa do Douro

26 Junho 2013

Sobre o assunto em epígrafe foi a ministra da Agricultura questionada, desde a primeira audição, realizada na Assembleia da República, em sede de Comissão de Agricultura e Mar, a 27 de Julho de 2011.

Viabilização financeira da Casa do Douro

26 Junho 2013

Sobre o assunto em epígrafe foi a ministra da Agricultura questionada, desde a primeira audição, realizada na Assembleia da República, em sede de Comissão de Agricultura e Mar, a 27 de Julho de 2011.

Apropriação pelo sector financeiro de extensas áreas de vinha na Região Demarcada do Douro

26 Junho 2013

«Para o pequeno agricultor, a hipoteca é já, muitas vezes, o caminho da ruína. Por um lado, uma hipoteca esgota-lhe geralmente as possibilidades de crédito. Por outro lado, os juros elevadíssimos criam-lhe obrigações, para satisfazer as quais fica irremediavelmente ligado à miséria e às dificuldades. O empréstimo, que fora a última esperança de salvação, torna-se um