(proposta de lei n.º 178/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Nunca desde o 25 de Abril tantos jovens foram impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas e nunca tantos jovens foram obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar os estudos.
Há muitos anos que estudar no ensino superior não é para quem quer, é para quem pode pagar, para quem pode pagar 1066 € de propinas, pagar despesas de alojamento, despesas de transporte, despesas de alimentação e materiais escolares.
No ano letivo de 2009/2010, existiam 73 000 bolseiros de ação social; no ano passado existiam 50 000, Srs. Deputados, e as dificuldades das famílias não param de crescer.
O valor médio da bolsa paga à propina era de 2,90 € diários, o que não chega sequer para almoçar e para jantar numa cantina de ação social…
Para continuar a garantir lucros à banca, o Governo PSD/CDS empurra os estudantes para fora do ensino superior, para continuar a alimentar os negócios das PPP, nega manuais gratuitos aos estudantes da escolaridade obrigatória, para continuar a sustentar swaps ruinosos nega a bolsa de estudo a milhares de estudantes.
Os 1000 milhões de euros, Srs. Deputados, que serviram para cancelar um contrato swap davam para pagar mais de três anos de propinas a todos os estudantes do ensino superior! Não venham dizer que não há dinheiro para a educação! Há dinheiro para swaps, há dinheiro para a banca, há dinheiro para parcerias público-privadas, mas não para aquilo que é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa! Sim, este Governo empurra milhares de estudantes para fora do ensino superior e nega um direito consagrado na Constituição!
As propostas que aqui trazemos são as do fim das propinas, do reforço das bolsas, da reposição dos passes 4_18 e Sub_23, ou seja, são propostas para os estudantes, são propostas para o País!