A tentativa do Governo de introduzir portagens em vias estruturais de Distritos fortemente afectados pelo desemprego, baixos salários e exploração de quem trabalha, irá ter consequências gravosas para as famílias e para as empresas. O PCP propõe a revogação do D. Lei aprovado pelo Governo, que impede a introdução de portagens nas SCUT’s.

Do Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, «Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas»

Publicado no Diário da República n.º113, Série I, de 14 de Junho de 2010

Tendo em conta a resposta que o Ministério da Justiça deu no final de Março p.p.

O Alqueva representa hoje um instrumento central para o desenvolvimento do Alentejo e do País. A sua correcta rentabilização pode e deve contribuir para a revitalização do mundo rural, reduzindo o défice agro-alimentar e salvaguardando a soberania alimentar do País. É no entanto necessário que o Estado intervenha rapidamente no processo, no sentido de se definir, em conjunto com as instituições representativas da Região, uma estratégia clara para o correcto aproveitamento deste investimento.