Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Rita Calvário,
Queria, em primeiro lugar, felicitá-la pelo tema que nos traz, o da habitação.
Hoje, a habitação continua a ser um grande problema no nosso País, seja pelo peso dos custos nos rendimentos das famílias, estando cada vez mais elevado, quando as famílias têm rendimentos cada vez mais baixos, seja pela dificuldade que há no acesso à habitação, nomeadamente para os mais jovens. Temos, infelizmente, uma política de habitação que, ao longo dos vários anos, por responsabilidade dos sucessivos governos, tem sempre beneficiado os interesses da especulação imobiliária, do capital e da banca e nunca os interesses das pessoas, das famílias, em poderem ter direito à sua habitação.
Esta é, de facto, uma questão central nesta discussão, ainda mais quando este Governo do PSD e do CDS, através do Memorando da tróica, pretende dificultar às populações o acesso à habitação, facilitar os despejos quando do incumprimento dos contratos, aumentar os arrendamentos. Não e trata de uma política que favorece e garante o direito à habitação, consagrado na nossa Constituição, mas o inverso; é uma política que continua a facilitar e a beneficiar os interesses privados.
Em relação à renda apoiada, devo dizer que ainda agora o PCP teve um encontro com a associação de moradores do bairro Rosa, em Almada, que voltou a colocar-nos preocupações.
De facto, trata-se de um regime injusto, que permite que o Governo esteja a implementar aumentos brutais de renda, muito superiores à possibilidade das famílias com rendimentos baixos. Rendas de 20,30 € passaram a 200, 300 e até 400 €, valores inadequados à situação socioeconómica destas famílias, quando estamos a falar de uma habitação que deve ser social.
Queria ainda referir que os moradores deste bairro transmitiram-nos hoje que, aquando da visita do IHRU, tinha ficado assumido a intervenção de um conjunto de obras, nas fissuras dos prédios, a resolução de problemas de humidade, mas nunca foram resolvidos, não foram cumpridos pelo Presidente do IHRU.
Mas as rendas continuam a ser pagas a estes preços brutais.
O PCP, na Legislatura passada, apresentou um projecto de lei que visava alterar este regime e, na passada sexta-feira, voltámos a entregar um projecto de lei sobre a mesma matéria, para que a Assembleia promova o debate e possa alterar esse regime, pois tem legitimidade para isso. Haja vontade política dos partidos, nomeadamente do PS, do PSD e do CDS, para o fazer.
Neste momento, importa saber qual é a posição desses mesmos partidos…
(…)
Vou terminar, Sr.ª Presidente, e agradeço a chamada de atenção.
Como estava a dizer, neste momento, importa saber qual é a posição desses mesmos partidos, porque, de facto, as pessoas continuam a ser prejudicadas e é urgente alterar esta lei.