Debate de actualidade sobre políticas sociais e o acesso dos mais desfavorecidos aos apoios sociais

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Teve o GP do PCP conhecimento de uma situação que, contrariando muito do que se vai dizendo no sentido da agilidade no funcionamento da administração, revela o calvário que continua a ser imposto aos portugueses que, levados a procurar trabalho no estrangeiro mas procurando manter vínculos essenciais com o seu País, são confrontados com exigências difíceis de aceitar.

O Código do Trabalho aprovado em 2003 pela maioria PSD/CDS e revisto em 2009 pela maioria absoluta do PS retirou aos trabalhadores portugueses direitos historicamente conquistados pela luta de sucessivas gerações.

Reforço dos Meios Humanos nas
Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

Exposição de motivos