Assembleia da República

Audição do Governador do Banco de Portugal e do Presidente da Autoridade da Concorrência sobre a prescrição das coimas no âmbito do processo de cartelização da banca
29 Agosto 2025
Tal como o PCP afirmou em fevereiro, no momento da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, a prescrição do processo relativo à cartelização da banca, movido pela Autoridade da Concorrência (AdC), é um escândalo que o País não pode aceitar. O trânsito em julgado da decisão do tribunal confirma esse escândalo.

Prioridades da intervenção do PCP no início da XVII Legislatura
30 Julho 2025
A XVII Legislatura iniciou-se num quadro político e institucional, que está a ser aproveitado para beneficiar os interesses dos grupos económicos e das multinacionais e para atacar os direitos dos trabalhadores, as funções sociais do Estado e os valores da liberdade e da democracia, comprometendo o interesse e a soberania nacionais.

PCP propõe o alargamento para 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores, do público ao privado
29 Julho 2025
O PCP acaba de entregar na Assembleia da República um projeto de lei que visa garantir a todos os trabalhadores da administração pública, do sector privado, do sector empresarial do Estado, o direito a 25 dias úteis de férias.
Trata-se de um direito fundamental: o direito ao descanso, à reposição da energia, até no quadro que estamos a viver, de intensificação da exploração do trabalho e dos ritmos de trabalho.

Audições do Governo, CNA e Casa do Douro sobre a situação dos viticultores da região demarcada do Douro e as medidas a tomar
22 Julho 2025

A propaganda do Governo não apaga a realidade: a vida está difícil e o País está preso por arames
17 Julho 2025
Nós estamos a discutir o Estado da Nação, a discutir a vida das pessoas, a vida difícil, a realidade concreta e permita-me Sr. Presidente esta observação àqueles que estão a trabalhar a esta hora, a pôr o País a funcionar, a produzir, a criar a riqueza, a pôr a economia a funcionar com vidas difíceis terem de assistir a um triste espectáculo como aquele que assistimos aqui há pouco é tudo menos contribuir para resolver a vida das pessoas.

Ou o Estado português continua com as mãos manchadas de sangue ou reconhece o Estado da Palestina
11 Julho 2025
Sr Presidente,
Permita-me que saúde a presença da Sra. Embaixadora da Palestina que acompanha nas galerias o nosso debate.
Desde 2011 que o PCP apresenta aqui projectos para o reconhecimento do Estado da Palestina, em conformidade com as resoluções da ONU.
Uma decisão inevitável que sucessivamente tem sido recusada assente no fundamental em duas falácias:
A primeira, é de que o reconhecimento do Estado da Palestina deve estar dependente, da União Europeia.

Pelo investimento cultural, no ensino da música e na valorização das bandas filarmónicas
11 Julho 2025

Não vão descansar enquanto não destruirem a TAP com a sua privativação
11 Julho 2025
Sr. Presidentes, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Não vão descansar enquanto não destruírem a empresa.
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