Assembleia da República

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Sobre a Declaração de Estado de Emergência

Sobre a Declaração de Estado de Emergência

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

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Pela defesa de um Serviço Público de Artes e Cultura e da Cultura enquanto pilar da democracia

Pela defesa de um Serviço Público de Artes e Cultura e da Cultura enquanto pilar da democracia

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A existência de um Serviço Público de Cultura devidamente estruturado em todo o território é imprescindível à democracia, é um direito de todos e é um factor de progresso que tem de ser valorizado. O Estado, enquanto garante da livre criação artística e da fruição cultural, tem de assegurar uma forte componente de financiamento público e de garantir a independência e autonomia da criação dos interesses privados ou das lógicas estritas de mercado. Tem, além disso, de encarar a cultura como trabalho – trabalho com direitos.

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Devem ser garantidas condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência

Devem ser garantidas condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O dia-a-dia das pessoas com deficiência continua a ser vivido com profundas dificuldades e obstáculos. Sabemos que foi feito já um longo caminho em muitos aspectos. Mas a realidade quotidiana das pessoas com deficiência continua a ser marcada pela limitação e negação de direitos - seja porque é preciso ir mais longe de um ponto de vista legislativo na salvaguarda dos direitos das pessoas com deficiência, seja porque o que está em Lei não é efectivado.

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Sobre a renovação do Estado de Emergência

Sobre a renovação do Estado de Emergência

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro,

Repetindo-se a proposta de declaração do Estado de Emergência, o PCP insiste nos argumentos para a sua rejeição e insiste na necessidade de se dar resposta à epidemia com o reforço do SNS, com a definição de regras de segurança sanitária nas diversas actividades e com medidas de apoio para que essas regras de segurança sanitária sejam implementadas e cumpridas nas diversas dimensões da nossa vida económica, social, cultural e cívica.

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Urge acabar com a caducidade da contratação colectiva

Urge acabar com a caducidade da contratação colectiva

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Foi a luta dos trabalhadores, a sua acção reivindicativa organizada a partir dos locais de trabalho que deu origem à contratação colectiva - direito fundamental dos trabalhadores, consagrado no artigo quinquagésimo sexto da nossa Constituição da República.

É por isso de um direito constitucional dos trabalhadores que falamos, quando falamos de contratação colectiva. E é este mesmo direito que está em causa com a caducidade da contratação colectiva.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

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A memória museológica que a democracia deve à ditadura é a memória de quem lhe resistiu

A memória museológica que a democracia deve à ditadura é a memória de quem lhe resistiu

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A União de Resistentes Antifascistas Portugueses apresentou a presente petição, subscrita por mais de 11.000 cidadãos, para que se abandone a anunciada criação de um “Museu Salazar”, com esse ou outro nome, no respeito pelos valores inscritos na Constituição da República e pelos milhares de cidadãos que foram vítimas do regime fascista do «Estado Novo».