Assembleia da República

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Vai ou não o Governo assumir a prioridade ao investimento público?

Vai ou não o Governo assumir a prioridade ao investimento público?

Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhor Primeiro Ministro,

Numa situação como a que vivemos, o Orçamento tem de responder também às necessidades de investimento público do País.

Tem de ser essa a prioridade, e não a obsessão com a redução acelerada do défice.

Por isso pergunto-lhe, senhor Primeiro-Ministro:

Que compromisso assume o Governo perante os milhares de profissionais de saúde que veem a sua missão dificultada por falta de investimento em instalações, e na renovação e modernização de equipamentos?

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Os trabalhadores esperam resposta aos seus problemas, que opções vão fazer o Governo e o PS?

Os trabalhadores esperam resposta aos seus problemas, que opções vão fazer o Governo e o PS?

Senhor Primeiro-Ministro,

A avaliação que o PCP faz é de que o Orçamento não dá resposta às necessidades e problemas nacionais. Nessa realidade nacional, pesam de forma especial as necessidades e problemas dos trabalhadores.

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Como pode o Governo dar prioridade ao défice e não às necessidades do País?

Como pode o Governo dar prioridade ao défice e não às necessidades do País?

Senhor Primeiro-Ministro,

É para nós claro que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País nem aos problemas novos decorrentes da epidemia. É
perante isso que afirmamos que não desistimos da batalha antes de a travar.

A decisão do PCP pela abstenção na generalidade visa permitir o confronto entre os problemas nacionais e a alternativa que existe para lhes dar resposta.

A nossa decisão deve ser entendida, não como um ponto de chegada, mas como um imperativo para que se encontrem as soluções de que o País precisa,

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Propomos que a lei possa contemplar a possibilidade de inseminação post mortem

Propomos que a lei possa contemplar a possibilidade de inseminação post mortem

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, saudamos os cidadãos que tomaram a iniciativa de apresentar à Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos a propor a alteração da lei que regula as técnicas de procriação medicamento assistida no sentido de permitir a inseminação post mortem.

Se hoje discutimos no plenário da Assembleia da República um tema tão sensível, mas tão relevante, devemo-lo à intervenção e à participação dos cidadãos.

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Sobre a proposta de realização de um referendo sobre a eutanásia

Sobre a proposta de realização de um referendo sobre a eutanásia

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP não acompanha a iniciativa de cidadãos para a realização de um referendo sobre a eutanásia.

É sobejamente conhecida a posição do PCP sobre a questão de fundo. O PCP votou contra os projetos de lei que se encontram em apreciação na especialidade que visam legalizar a eutanásia e manterá essa posição na votação final global do texto que venha a ser aprovado.

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Quem beneficia com as desigualdades salariais entre homens e mulheres é o patronato

Quem beneficia com as desigualdades salariais entre homens e mulheres é o patronato

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sras. e Srs. Deputados,

Aproveitar para uma saudação aos trabalhadores da LAUAK que com a sua luta conseguiram a reintegração de 8 trabalhadoras recentemente mães, no gozo de direitos de parentalidade que estavam incluídas no despedimento coletivo.