O PCP traz a debate uma proposta de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior que rompe com as atuais opções e que avança no sentido de uma efetiva autonomia e gestão democrática das instituições de ensino superior.

Senhor presidente, senhores deputados, senhor primeiro-ministro.

Aí está um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e das multinacionais.

Para estes, nunca há preocupações com o equilíbrio das contas públicas, para estes o défice nunca é um problema.

Já está bem demonstrado que:

Este Orçamento do Estado é do Governo, do PSD, do CDS e será também do Chega, da IL e do deixar-passar do PS, mas não é o Orçamento de que o País precisa.

Este Orçamento não serve o País; não serve os trabalhadores; não serve os reformados e pensionistas, ou as crianças e os jovens, as famílias.

Mas não serve a economia, mesmo estando ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos.

O PCP denuncia a ocultação de informação por parte do Governo relativamente à TAP e condena o processo de privatização da transportadora aérea nacional, marcado pela opacidade e contrário ao interesse público.