O agendamento de uma nova iniciativa pela redução do preço do gás de botija e a sua fixação em 20 euros corresponde a um compromisso de larga data do PCP com o país e, sobretudo, com as mais de dois milhões de famílias que têm no gás engarrafado uma fonte de energia essencial.
São sobretudo agregados com baixos rendimentos e os que vivem em zonas sem rede de gás canalizado disponível.
Não há rigorosamente nenhuma razão para que, em Portugal, uma botija de gás custe entre 32 e 37 euros e para que os preços aumentem nove euros por botija em cinco anos.
É precisamente sobre isso este debate: Sobre a definição de um regime de preços máximos de venda ao público para o GPL engarrafado, a propor pela ERSE com base nas informações “custos e margens” que hoje já são publicadas.
Essas informações permitem concluir que, em articulação com as necessárias medidas no plano fiscal, é possível fixar o preço em 20 euros por garrafa, assegurando uma margem de segurança necessária.
Os brutais aumentos dos preços da energia e dos combustíveis são o resultado de políticas económicas criminosas, contra o interesse nacional, de que se destacam a privatização da Petrogal, da EDP e da REN e a liberalização quase absoluta do Sistema Energético Nacional e por uma política externa de submissão a interesses estranhos à Pátria.
Essas decisões prejudicam a economia nacional, as famílias e as micro, pequenas e médias empresas e comprometem a Defesa, a soberania e a independência nacional.
Veja-se o anunciado negócio da Galp com a Moeve:
Ao contrário do que diz o Governo, não passaremos a ter participação em mais refinarias, antes perderemos o controlo sobre a única que resta no País.
É evidente que a resposta aos problemas de preço implica o controlo público do sector energético, colocando-o ao serviço do povo e do País, resgatando-o do modelo de lucro máximo.
No plano imediato, urge articular medidas fiscais que reponham a taxa de IVA nos 6%, taxando a energia como bem essencial; que eliminem a aberrante dupla tributação do IVA sobre o ISP; que acabem com o adicional ao ISP e que rejeitem novas taxas impostas aos consumidores.
É necessário definir regimes de preços máximos que atuem sobre as margens das empresas energéticas que se apropriam dos baixos salários e das pensões dos portugueses.
Está mais do que demonstrado que o controlo de preços é uma necessidade. Por algum motivo se pratica para os combustíveis nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Intervir sobre a questão fiscal é necessário, mas não suficiente.
Está bem à vista que a propaganda liberal e neoliberal é uma fraude política e económica: Liberalização, domínio das multinacionais, concorrência com fartura, mas o resultado são preços em máximos e lucros absolutamente recorde para as grandes empresas, com o empobrecimento dos trabalhadores e do povo.
De nada adianta lamentar a pobreza, ou inventar conceitos como a “pobreza energética”, mas recusar intervir sobre os fatores económicos que a geram: de um lado, os baixos salários e pensões; do outro, os lucros astronómicos das empresas energéticas.
