Destinatário: Ministrério do Ambiente e Energia

Nesta semana, foram vários os momentos de maior gravidade por fenómenos meteorológicos, entre tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da depressão Kristin teve consequências especialmente gravosas nas últimas horas, com mais de 3300 ocorrências, pelo menos cinco vítimas mortais e um número ainda indeterminado de feridos.

Nesta altura importa manifestar a solidariedade com as populações afetadas pelos temporais, bem como a solidariedade e reconhecimento aos bombeiros e demais agentes da proteção civil, profissionais das forças de segurança e eleitos autárquicos pelo seu empenhamento na prevenção e no socorro de pessoas e bens. Essa solidariedade tem obrigatoriamente de se traduzir em ação concreta por parte dos responsáveis políticos.

Face à dimensão das ocorrências que afetaram centenas de milhares de pessoas numa enorme mancha do território nacional com interdição de vias rodoviárias estruturantes, de centenas de estradas nacionais, municipais e caminhos, de instalações portuárias, estabelecimentos de saúde, lares de idosos, estabelecimentos de ensino, empresas comerciais, de serviços, industriais e agrícolas, impõem-se para além do rápido restabelecimento da normalidade necessária, as seguintes medidas urgentes:

• A ativação de medidas de redundância em diversas áreas, designadamente no restabelecimento de energia elétrica e comunicações nas próximas horas, impedindo que serviços essenciais fiquem impossibilitados de funcionar;
• O reforço da capacidade de resposta das autarquias nos concelhos mais afetados, disponibilizando meios humanos, técnicos e materiais em tempo útil.
• Um levantamento urgente dos prejuízos causados em habitações, explorações agrícolas, empresas e equipamentos públicos que permita uma linha de apoio imediato por parte do governo, sem prejuízo de mais exaustivo e detalhado cadastro da totalidade das situações a ter em conta no médio prazo.

É indispensável que sejam criadas, com a máxima urgência, as condições para a resposta pronta às populações, na reativação de serviços públicos, de acessibilidades, no apoio à recuperação de capacidades nos sectores produtivos e outras atividades. O Governo deve responder de forma imediata a esta situação.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1. Que intervenção tem sido levada a cabo, em particular nas últimas horas, para o apuramento rigoroso das consequências e impactos dos fenómenos meteorológicos, entre tempestades, depressões, etc., que afetaram o território nacional, nomeadamente nas áreas e sectores sob tutela do Ministério? Qual o levantamento que o Governo pode apresentar da situação verificada?
2. Que medidas estão a ser tomadas, e que meios estão a ser mobilizados, para intervir rapidamente na resposta aos impactos destes temporais,